Eduardo Lima fará ação em prol do ECA no Pré-Caju
Foto: Assessoria do parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Frenca), da Câmara Municipal de Aracaju (CMA),o vereador Eduardo Lima (Republicanos), fará uma ação intitulada: “Quem Ama Protege”, com o objetivo de trazer para sociedade aracajuana informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção e o cuidado referentes ao público infanto-juvenil no Pré-Caju, na noite do próximo sábado (05).
Simultaneamente, a ação alerta para conscientização sobre a presença de menores desacompanhados dos seus respectivos responsáveis em grandes eventos e shows, em bares, reiterando a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Além disso, possui um cunho de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e combate à exploração do trabalho infantil, incentivando a sociedade a denunciar todo e qualquer tipo de violência contra esse público vulnerável.
“Sabemos que crianças e adolescentes que frequentam eventos, shows, bares e restaurantes precisam de acompanhamento para que não sejam alvo da prática de abusos e outras violências, para que, dessa maneira, possam garantir sua segurança e não percam sua infância. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas que venham ao Pré-Caju se conscientizem e possam ajudar a combater qualquer tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes, afinal de contas esse é um dever de todos nós”, disse o parlamentar.
A Frenca foi criada em 27 de outubro de 2021, a pedido de Eduardo Lima e, em pouco mais de um ano de existência, já apresentou seis Projetos de Lei voltados ao combate de abusos e outras violências na infância e juventude.
Já foram aprovadas: Semana de Divulgação do ECA, Semana Pela Vida e obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em lugares públicos para combater à pedofilia e cyberpedofilia.
Estão em tramitação na Casa Legislativa: Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Infantil, a qual dispõe sobre treinamento de profissionais de saúde e educação para identificar abusos sexuais e o que proíbe a utilização de verba pública para erotização de crianças e adolescentes.