Eduardo Lima comemora aprovação da Lei que diminui idade mínima para laqueadura e vasectomia
por Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 15h20
“Queremos que a mãe dê à luz, mas queremos também que as crianças tenham qualidade de vida, queremos isto de forma planejada”, disse o vereador.
Foto: Agência Câmara
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira (08), para comemorar a sanção da Lei Federal 14.443/22, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para laqueadura e vasectomia. A Lei deve entrar em vigor em março de 2023.
Para o parlamentar, a lei é importante para o planejamento familiar. “Queremos que a mãe dê à luz, mas queremos também que as crianças tenham qualidade de vida, queremos isto de forma planejada. Não queremos crianças nas sinaleiras sem ir à escola, simplesmente porque os pais de maneira impensada, ou até mesmo inconsequente, tiveram seus relacionamentos”.
Outro ponto favorável destacado por Eduardo Lima nesta Lei, é que a população pode ser alcançada pelas políticas públicas sociais.
“A mulher não depende mais do seu cônjuge para decidir se quer ou não ter mais filhos. A gente percebe que o poder público tem dificuldade para fazer laqueadura e vasectomia. Recebo pessoas no meu gabinete que tem lutado para realizar estas cirurgias”, disse o vereador.
Na semana passada, Eduardo Lima tinha demonstrado preocupação com o aumento da gravidez precoce em Aracaju, e solicitou à Prefeitura políticas públicas que possam orientar o povo aracajuano sobre o planejamento familiar.