"É preciso respeitar a harmonia e a interdependência dos Poderes", afirma Bittencourt

No Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira, 25, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), reafirmou que a atual gestão de Aracaju é a mais interessada na condução das investigações da problemática do lixo na capital. 

“Queremos que tudo seja esclarecido o mais rápido possível. A preocupação do prefeito Edvaldo Nogueira é justamente para que todos os processos sejam esclarecidos e que os trabalhos da Justiça e da Polícia sejam mantidos com o mesmo respeito ao conhecimento técnico. A instância superior da Justiça disse que, neste momento, a CPI não precisa ser instalada até que a questão seja analisada com mais subsídios pelo pleno do Tribunal de Justiça”, explicou o parlamentar.

Ainda de acordo com Bittencourt, “somos contra a instalação da CPI por que os vereadores não terão informações além do que a Justiça e a Polícia já estão apurando. Estaríamos à reboque das investigações que já estão estabelecidas. Essa CPI já é configurada como palco político de interesses de alguns dessa Casa e de fora dela. Muitos disseram que a Câmara efetuou desrespeito à legislação e que, efetivamente, não levou em conta os aspectos legais, atropelando uma normativa jurídica estabelecida. Não foi isso. Ao tempo em que somos contrários, reafirmamos a nossa opinião que as investigações permaneçam com a firmeza que está sendo conduzida”.

Bittencourt ressaltou, ainda, sobre a decisão da Justiça ao contrato emergencial da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para o serviço de coleta de lixo, “A juíza disse, claramente, que todo procedimento do contrato emergencial não infringiu qualquer aspecto da legislação. Durante muito tempo, alguns colegas da oposição levantaram uma série de insinuações do processo de contratação emergencial. A justiça disse que não houve qualquer ilicitude. Portanto, cabe ao prefeito, que é o chefe do Executivo, decidir pela condução da contratação de A ou B, tendo em vista o respeito a todo encaminhamento legal na construção e na finalização do contrato emergencial”, pontuou o vereador, enaltecendo, também, que “a gestão está serena, acompanhando e muito esperançosa que essa situação seja logo resolvida em favor dos interesses da população de Aracaju. O maior problema precisa ser solucionado: o recolhimento do lixo na porta dos aracajuanos”.

Para o líder do prefeito na Câmara, todo processo de contratação emergencial foi construído legalmente e que CPI não cumpre o papel de investigação,“É preciso respeitar a harmonia e a interdependência dos Poderes. Acho estranho quando um membro da Casa arvora a Justiça para desqualificar o que determina legalmente a instância do Parlamento Municipal. Reafirmamos que somos os mais absolutos e inequívocos interessados na investigação. Damos tudo o que é necessário e solicitado pela Justiça para que as investigações transcorram com a mais seriedade que já vem sendo feita. Ao fim disso tudo, a Justiça e a Polícia esclarecerão todas as dúvidas e darão a devida e justa punição a quem cometeu alguma irregularidade ao erário e ao interesse público”.