"É obrigação do Estado garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos", afirma Emília Corrêa
Celebrando 28 anos de criação do código de defesa do consumidor, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), pioneira na divulgação em rádio e TV dos direitos dos consumidores no Brasil, ressaltou a importância de respeitar as determinações da lei que asseguram proteção aos clientes.
"Como comunicadora, eu tenho a honra de ter sido a precursora no Brasil, da luta em defesa dos consumidores no rádio e na TV. A primeira a enxergar que o povo precisava ter ciência dos seus direitos. Enquanto parlamentar, eu tenho a infelicidade de ter alguns dos meus projetos de leis que são sobre direito do consumidor reprovados, sendo que é nossa obrigação também assegurar esses direitos. Aqui temos uma comissão para tratar do assunto, mas que também não é levada a sério", destacou.
A parlamentar falou ainda sobre o desrespeito a que são submetidos os consumidores no comércio em geral.
"Um exemplo simples é a precificação das mercadorias. Como defensora do tema é constrangedor ver o código de defesa do consumidor ser desrespeitado. Nas lojas ele é tratado como uma bíblia, está lá aberto 24h mas nada do que está escrito é cumprido, isso quando a loja o tem disponível e visível para os consumidores", concluiu.