É lei: transporte público será gratuito no domingo, dia da eleição, em Aracaju

No domingo, dia 06 de outubro, dia de eleições municipais em todo país, onde milhões de brasileiros sairão das suas casas para exercer seu direito à democracia, escolhendo seus representantes para os cargos de prefeita(o) e vereadoras(es), o município de Aracaju terá tarifa zero no transporte, durante todo o dia. A Lei 6.603/24 de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sancionada pelo executivo, garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Aracaju, para o deslocamento ao exercício do voto nas eleições.   

Com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e a garantia que as empresas irão oferecer a frota completa, a gabineta da vereadora protocolou um requerimento no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), um ofício na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e uma indicação na CMA. “Estamos provocando os órgãos públicos para que a lei seja cumprida e o direito do voto garantido. Sabemos que muitas vezes as pessoas têm dificuldade de locomoção, de pagar um ônibus, o que acaba sendo uma barreira para o direito ao voto, então, para garantir este direito, e para que esta lei seja respeitada, estamos provocando esses órgãos. Estamos fazendo de tudo para que o direito de aracajuanas e aracajuanos seja respeitado”, disse o assessor jurídico da gabineta da vereadora, Adão Alencar.   

A luta da professora Sonia Meire por um transporte coletivo de qualidade e com tarifa zero vem de muito tempo. A tarifa zero ainda não foi alcançada, mas a lei de gratuidade no dia da eleição é uma vitória da mandata da vereadora. E nesta terça-feira (01), ela foi até a SMTT conversar com o superintendente do órgão, com o objetivo de conseguir a garantia do cumprimento da lei no próximo domingo, e também para que seja feita uma fiscalização nas empresas de transporte.   

“Fomos conversar com o superintendente para ouvir dele a garantia de que a lei será cumprida. Na oportunidade, ele colocou para nós que eu ficasse tranquila, e que ele também estava entrando em contato com os outros prefeitos da região metropolitana para ver a possibilidade de estender para os demais municípios que fazem parte do consórcio da Grande Aracaju, como Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Além de oficiar protocolando, para lembrar que existe a lei e que é importante que ela seja cumprida, pedimos também que se faça a orientação e que se fiscalize para que as empresas não diminuam a quantidade de ônibus no dia, por conta da gratuidade. Se estender para a grande Aracaju, ótimo, mas temos que garantir que a lei seja cumprida com efetividade e com ônibus suficiente para que a população possa circular pela nossa cidade, com uma melhor condição de mobilidade nesse dia”, disse Sonia Meire.   

A gabineta da vereadora irá fiscalizar também a gratuidade do serviço, e qualquer cidadão que tiver este direito desrespeitado pode entrar em contato através das redes sociais de Sonia Meire, para que ela possa cobrar dos órgãos competentes. “Essa é uma vitória da classe trabalhadora, ter pelo menos um dia, que é o dia da eleição, sem ter que pagar o ônibus. Temos a terceira tarifa mais cara do Nordeste. Estamos de olho e vamos fiscalizar, e se qualquer cidadão for pegar o ônibus e tiver qualquer contratempo, pode denunciar pelas nossas redes sociais que nós estaremos atentas. Queremos a garantia que todos podem sair das suas casas e andar pela cidade de Aracaju usando o transporte coletivo de massa com tarifa zero, pelo menos neste dia”, finalizou a vereadora.