É Lei: Programa Adote um Totem Pet será implementado em Aracaju

O censo do Instituto Pet Brasil – IPB de 2021 divulgou que o nosso país é o terceiro em número de animais domésticos com 149,6 milhões de cães, gatos, peixes ou aves de estimação.  Com a finalidade de somar à causa animal, a Lei 5.517, de 2 de setembro de 2022, instituiu o Programa Adote um Totem Pet em Aracaju.

O Projeto de Lei nº 223/2021 é de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania) e propõe celebrar parceira com pessoas jurídicas, sem qualquer ônus aos cofres públicos, para a instalação e conservação de pontos de Totem Pet, equipados com saquinhos biodegradáveis e lixeiras. A lei visa disponibilizar gratuitamente à população esses materiais, destinados ao recolhimento de fezes dos animais, em locais de grande fluxo, como praças, jardins e parques.

“Hoje em dia, quase todas as famílias têm, pelo menos, um cachorro, um gato ou outro animal. Mas, principalmente, um animal que a pessoa sai para passear. O objetivo é que, em pontos determinados de Aracaju, possa ter um Totem com uma sacola para recolher resíduos e uma lixeira. Isso tudo entre uma parceira privada e pública”, explicou o vereador propositor Ricardo Marques (Cidadania).

As empresas interessadas na celebração da parceria têm a seu cargo a fabricação e a instalação do equipamento de que trata a Lei, devendo zelar pela sua conservação, manutenção e reposição do material. Em contrapartida, os empreendimentos podem veicular a publicidade institucional do produto e/ou marca que comercializam, ficando vedada a publicidade de cunho político ou relativa a fumos e seus derivados; bebidas alcoólicas; armas, munições e explosivos; jogos do azar; revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado; e produtos cujos componentes possam causar dependência física e química.

Para tanto, o município de Aracaju deve publicar edital de chamamento para a inscrição e o cadastramento das empresas interessadas, contendo todos os critérios necessários à emissão de autorização e de instalação de totem. De acordo com o vereador Ricardo Marques (Cidadania), “a prefeitura vai verificar o local onde vai ser colocado o Totem e autorizar. Então, a empresa coloca o Totem com as sacolinhas e a lixeira para ajudar o meio ambiente e ajudar a causa animal”.