É aprovado PL , de autoria do Sargento Byron, que altera nomenclatura para Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com deficiência
por Jacqueline Reis, Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h19
O PL altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência
Foto: Gilton Andrade
Foi aprovado, em Redação Final, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA),nesta quinta-feira,10, o Projeto de Lei nº 237/2022, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos).
O PL altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência, com lei nº 2.340 de referência, para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência. "O intuito do PL é dar suporte e levar mais conhecimentos aos programas de apoio aos deficientes, por meio do Conselho Municipal da Saúde. Não estamos nos referindo apenas a uma mudança de nome, estamos fomentando a inclusão social, transformando uma realidade de termos que já são inerentes à nossa cultura. Ainda hoje ouvimos pessoas se referirem a um deficiente como alguém portador de deficiência ou de necessidades especiais. Esses termos precisam ser extintos da nossa sociedade. Esse é o primeiro passo para a mudança desta realidade", explicou o parlamentar.
O PL altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência, com lei nº 2.340 de referência, para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência. "O intuito do PL é dar suporte e levar mais conhecimentos aos programas de apoio aos deficientes, por meio do Conselho Municipal da Saúde. Não estamos nos referindo apenas a uma mudança de nome, estamos fomentando a inclusão social, transformando uma realidade de termos que já são inerentes à nossa cultura. Ainda hoje ouvimos pessoas se referirem a um deficiente como alguém portador de deficiência ou de necessidades especiais. Esses termos precisam ser extintos da nossa sociedade. Esse é o primeiro passo para a mudança desta realidade", explicou o parlamentar.
Byron, também integrante da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, é fundador do Projeto Social 'Estrelas do Mar', no qual, por meio do esporte, muitas crianças e adolescentes ganham novas experiências e perspectivas, sendo protagonistas de suas vidas, sem qualquer crença limitante, como esclarece o vereador. "Quando eu digo que alguém tem uma deficiência, eu não posso dizer que ele porta tal característica, pois não se trata de uma patologia ou condição temporária, onde você 'coloca e tira'. É através de investimentos em Fundos como este, que poderemos criar ações, projetos e programas que proporcionem a capacidade de independência do cidadão, independentemente da sua condição física, sensorial ou intelectual. Obrigado a todos que abraçam esta causa e votaram a favor”.
É válido ressaltar que a movimentação dos recursos que compõem o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência será efetuada por meio de conta específica mantida em banco oficial, aberta, especialmente para este fim.