Dr. Manuel Marcos recebe apoio da OAB/SE para PL a favor da Pessoa Idosa
por Martha Costa, Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
30/10/2024 15h28
Foto: Assessoria do Parlamentar
No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, dia 15 de junho, o Dr. Manuel Marcos (PSD) recebeu a representante da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Sergipe (OAB/SE), a Dra. Andreia Reis, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O encontro teve como objetivo tratar do Projeto de Lei 28/2022 que altera e acrescenta o texto da Lei 4007/2011, que institui a Semana do Idoso no Calendário Oficial do Município de Aracaju. O PL, protocolado pelo vereador, sugere que a legislação em vigor seja atualizada, inserindo campanhas de conscientização sobre o câncer, derrames e outras doenças relacionadas ao envelhecimento.
Além das patologias, a nova redação pede a regulamentação da Academia da Terceira Idade ao ar livre e que todas as atividades e eventos realizados pela prefeitura respeite os direitos fundamentais da pessoa idosa. “A preocupação da Comissão da OAB/SE é contribuir com o PL, sobretudo com a valorização da pessoa idosa no âmbito do trabalho. Parabéns pelo projeto, vereador. Estamos aqui para que juntos possamos pensar na valorização do trabalho da pessoa idosa que impacta vários setores da nossa sociedade”, esclareceu a advogada.
Para o Dr. Manuel Marcos o apoio da OAB/SE é importante para a construção de medidas legislativas efetivas. “Eu vejo no envelhecimento uma forma de concentração de conhecimento útil para o dia-a-dia de cada um de nós. Tive a preocupação de atualizar uma norma existente e a OAB teve a sensibilidade de analisar o projeto e sugerir uma alteração. Isso quer dizer que a OAB/SE é um órgão preocupado com a nossa sociedade e com a evolução humana do nosso povo. Está observando a efetividade das medidas propostas pelo legislativo”, destacou o parlamentar.
Sobre a legislação
A Lei 4007/2011, que institui a Semana do Idoso no Calendário Oficial de Aracaju está em vigor no município desde janeiro de 2011. De acordo com o legislação atual, o município é responsável pela criação de campanhas de conscientização e prevenção à saúde sobre cardiopatias, osteoporose, diabetes, oftalmopatias e patologias da boca.
No texto proposto pelo vereador, que aguarda apreciação, câncer, derrames e outras doenças relacionadas ao envelhecimento devem ser incluídas na pauta durante a celebração da data.
Das atividades propostas vigentes estão: oficinas de pintura e artesanato, festivais de dança, gincanas e caminhadas. Para a renovação da norma, a dissertação sugerida propõe a regulamentação da Academia da Terceira Idade ao ar livre. Além dessa alteração, será proposta também a inclusão da valorização do idoso no âmbito do trabalho.
“A atualização tem que ocorrer. Por exemplo, alguns bairros de Aracaju a academia está ativa, mas incluir na lei é garantir que ela não será desativada. Independe da gestão. Sobre o campo do trabalho para a pessoa idosa é necessário ter um olhar sensível sobre o assunto e a OAB nos alertou para isso", frisou o parlamentar.