Dr. Gonzaga solicita aprovação da PL sobre obrigatoriedade da oferta do exame pré-natal masculino

Ao fazer uso da Tribuna do Parlamento Municipal nesta quarta-feira, 9, o vereador Dr. Gonzaga (MDB) solicitou o apoio e a compreensão dos nobres colegas parlamentares para aprovação de um recurso ao Projeto de Lei nº 286/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do exame pré-natal masculino, por ocasião da gravidez da parceira.

De acordo com o parlamentar, o PL recebeu parecer contrário na Comissão de Justiça e Redação, sob a alegação de não ter assinalado a fonte de custeio a ser destinada ao pagamento dos serviços e exames prestados, apesar de estar explícito no Art. 2º. que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“Acontece que o projeto versa sobre uma proposta importantíssima para a saúde da população masculina de Aracaju, cujos exames já deveriam ser ofertados pela Secretaria de Saúde, pois representa um grande avanço para a saúde da grávida e do bebê, e não acarretará despesas expressivas que não possam ser facilmente absorvidas pelo orçamento da secretaria”, disse o vereador.

Segundo Dr. Gonzaga, o projeto tem o objetivo maior de incentivar os futuros pais a realizarem exames básicos para diagnóstico precoce e tratamento de doenças que poderão afetar a sua própria saúde, a saúde da mulher e a do bebê. “Entre os exames de oferta obrigatória deverão constar sorologia para hepatites B e C, HIV, sífilis; glicemia e colesterol; e, para os maiores de quarenta e cinco anos, também o exame de PSA, para prevenção de câncer de próstata, exames que já são ofertados pelas UBS”, destacou.

O vereador frisou também que o pré-natal do parceiro é também uma ferramenta importante, no sentido de conscientizar os homens sobre a importância de participar de todas as fases da gestação da mulher, bem como contribuir para incentivar a população masculina a buscar os serviços de saúde, com enfoque na atenção básica. O principal objetivo é combater doenças sexualmente transmissíveis (DSTS), por meio de exames de sífilis, HIV e hepatites virais B e C.

“Um dos maiores entraves para a eliminação da sífilis congênita, por exemplo, é a dificuldade de tratar os parceiros das mulheres grávidas, contaminados pela doença. Hoje, somente 14% dos parceiros são adequadamente tratados. Além disso, é uma ótima oportunidade para os futuros pais obter o diagnóstico de hipertensão arterial, diabetes e colesterol”, informou.

Por fim, Dr. Gonzaga disse ser necessário um pouco de incentivo para que possa ampliar o diagnóstico precoce de doenças em homens, reduzindo os gastos com futuros tratamentos de doenças mais sérias e, ainda, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população. “Por essas razões, solicito o apoio dos nobres colegas, no sentido de contribuir para a implantação de mais uma ação importantíssima de saúde pública”, finalizou.