Dia Nacional da Libras: "ela garante à comunidade surda um direito básico, que é o acesso à informação"

Na quarta-feira (24/04), foi celebrado o Dia Nacional da Libras. A língua brasileira de sinais, que é utilizada pela comunidade surda, foi reconhecida no dia 24 de abril de 2002, por meio da Lei 10.436. Após esse reconhecimento, em 2005, o Decreto 5.626 regulamentou a inclusão de libras como uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de magistério médio ou superior, licenciatura e fonoaudiologia

Segundo a Lei 10.436, entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora possui estrutura gramatical própria. Por meio deste sistema linguístico ocorre a transmissão de ideias e fatos. 

Além disso, a legislação garante que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) determina que haja uma janela com intérprete da Libras nas emissoras de televisão. Dessa forma, a TV Câmara, exibida no canal 5.3, conta com profissionais intérpretes de libras. 

Uma delas é Liliane Silva, que trabalha na Câmara de Aracaju há quase 02 anos. Ela destaca que “a libras garante à comunidade surda um direito básico: o acesso à comunicação, à informação. Na Câmara, que é casa política, é muito importante que o surdo tenha acesso ao trabalho dos vereadores, às pautas defendidas e nós, tradutores e intérpretes fazemos esse elo de comunicação permitindo que ele tenha acesso a essa informação”. 

Liliane também explicou sobre as atividades realizadas que se referem à cobertura simultânea das Sessões, das Audiências Públicas, das Sessões Especiais e o trabalho de interpretação por meio das outras notícias e reportagens gravadas. 

Priscila Brito também é intérprete de libras e trabalha há mais de 01 ano na Câmara. “É por meio da interpretação e da tradução que realizamos neste espaço, que a pessoa surda tem acesso à informação sobre tudo que ocorre na CMA. Nós fazemos isso por meio da Libras, que é a língua da comunidade surda”, destacou. 

Priscila ressaltou a importância da Libras, explicando que ela (a Libras) era utilizada antes de seu reconhecimento. No entanto, com essa ação, ela passou a ser oficializada como meio legal de comunicação da comunidade surda, ou seja, dá direito à comunidade de utilizar a língua. 

"O uso anterior era informal e poderia até mesmo ser proibido. O reconhecimento dela permitiu que os órgãos públicos se tornassem acessíveis, ou seja, que eles estivessem prontos para acolher a comunidade surda. Dessa forma, a pessoa surda passa a ter segurança da língua ser respeitada e isso é um grande avanço. Meu sonho é que desde as escolas, as crianças (com surdez ou não) aprendam Libras, pois isso vai facilitar muito a comunicação e o desenvolvimento cognitivo", pontuou. 

Gabriel Souza, intérprete de Libras da CMA, ressaltou que a equipe de tradução e interpretação da Câmara tem elementos peculiares. “Nós somos tradutores e intérpretes de libras do audiovisual. Isso é diferente de um intérprete, por exemplo, de uma escola ou de uma faculdade. Nós somos o ponto final do texto. O texto só fica pronto quando nós fizermos nossa parte, que é traduzir o material para a língua de sinais. Dessa forma, somos um suporte para a comunidade surda”. 

Durante a entrevista, Gabriel lamentou que ainda há deficiências básicas no sistema educacional para a comunidade surda. “É fundamental colocar o ensino da Libras desde a infância, pois isso é fundamental para o seu desenvolvimento cognitivo. Muitas vezes, há um atraso no conhecimento por privação linguística. Sabemos que 95% dos surdos nascem em lares ouvintes e sua família geralmente não sabe Libras. O impacto negativo para essa criança é imenso”, comentou. 

O intérprete de Libras destacou também que além de políticas públicas na área da educação, é fundamental que a sociedade tenha atitudes inclusivas. “Quando vemos uma pessoa organizando um evento ou um show, por exemplo, geralmente não há uma preocupação em colocar uma equipe de Libras. Somente quando há exigência legal que vemos essa equipe atuar. Por isso, é importante entender que o público surdo também consome arte e cultura, devendo ser incluído na pauta”.