Dia do Consumidor é marcado com Audiência Pública de autoria de Elber.

Uma Audiência Pública lotou o plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta sexta-feira, 15. De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), com o tema de celebração do Dia do Consumidor, ela marcou a data comemorada neste dia e tratou dos direitos dessas pessoas com vários órgãos, autoridades e instituições presentes.

No calendário, criado desde 1962 após um discurso feito pelo presidente John F. Kennedy, acabou se tornando uma oportunidade de compra, com ações no comércio presencial e virtual que lançam descontos ou vantagens. Mas, na Câmara, foi tema de debate. Não só como parlamentar, mas também como defensor público, Elber está atento às pautas importantes e tudo que vem evoluindo relacionado ao tema.

Para ele, esse dia deve ser sempre lembrado como um pontapé para um maior alcance em toda a sociedade. “O direito do consumidor pode ser lembrado ainda por compras, mas é voltado também à saúde como a relação com os planos. Direito a um medicamento, tratamento específico e tudo que envolve. Isso também faz parte desse direito. Fortalecer esse ramo, enaltecer o trabalho desses profissionais é preciso para que os direitos sejam garantidos, esse é o nosso objetivo hoje”, alertou.

Raquel Martins, diretora do Procon Estadual, salientou que a ocasião é de suma importância e deve ser vista como uma chance de conscientização. “Não é só fiscalizar os supermercados, shoppings ou centro. É somar em parceria com diversos meios para trazer o direito do consumidor. Nós temos compradores mais informados agora. Não só os produtos agora, eles sabem tudo e buscam o Procon para isso”, explicou.

O defensor geral, Jesus Lacerda, elogiou a ação e o empenho de Elber Batalha no assunto. “Quero parabenizar o vereador Elber pela importância da pauta. A relação com o consumidor melhorou muito com essa rede que está aqui: OAB, Procon, Defensoria e mais órgãos. O consumidor não é só de compra e precisamos falar sobre isso. Esse direito vai bem mais além e diz direito à vida das pessoas. Por isso, precisamos sempre melhorar”, comentou.

Orlando Sampaio, diretor do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública, fez questão de divulgar o espaço que funciona no ponto de atendimento do bairro Jardins para esse público. “O que mais recebemos por lá, são causas relacionadas à saúde com planos de saúde e contratos bancários como empréstimos ou financiamentos. Além de endividamento, a maioria não tem condições para advogado ou uma assessoria digna, e nós atendemos para judicializar algumas demandas”, disse.

Antônio Henrique Corrêa, assessor de apoio técnico e jurídico do Procon Municipal, detalhou como funciona o trabalho na cidade de Aracaju. “Estamos combatendo a forma que as empresas tentam burlar as leis. Sempre estamos lá à disposição da comunidade com atendimento presencial e denúncias via canal eletrônico, além das fiscalizações que vêm sendo feitas com frequência”.

Benedito do Espírito Santo, presidente da Comissão do Direito da Ordem de Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), contou que o líder recente da área é o golpe do pix. “Com a tecnologia, algumas coisas mudaram e esse meio também. Recebemos muitos pedidos de auxílio para crimes nas redes sociais e golpes envolvendo pix. A OAB tem um papel consultivo e eles podem procurar a comissão para tirar dúvidas através das redes e demandas de grande proporção para solução da sociedade”.

O evento contou ainda com a presença de mais autoridades e profissionais, além de estudantes do curso de Direito de algumas instituições educacionais.