Dez proposituras foram analisadas pelos parlamentares nesta quinta-feira, 24

O Projeto de Resolução 3/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi votado nesta quinta-feira, 24, pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura altera e insere dispositivos na Resolução nº 13, 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação da escola do Legislativo em 2ª discussão aprovado com uma emenda da vereadora Emília Corrêa. 

De acordo com a emenda, que adiciona o inciso IV ao artigo 6º do Projeto de Resolução  nº 3/2022, os professores e palestrantes estarão limitados a três cursos rápidos e duas palestras. “Permitindo assim a rotatividade de contratação de vários profissionais de áreas diversas. Além disso, irá proporcionar uma certa igualdade e abrindo a porta para que mais pessoas tenham essa experiência”, justificou Emília Corrêa. 

A pauta do dia contou ainda com três Projetos de Lei em Redação Final. O primeiro é o de nº  284/2021 que cria em Aracaju o Residencial Manoel Aguiar Menezes Neto. Já o 2º, o de 122/2021, de autoria de Eduardo Lima (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo de combate a pedofilia e a cyberpedofilia, no âmbito de Aracaju. 

Por fim, o PL 138/2021, de autoria de Pastor Diego, que trata sobre a criação de Programa permanente de desenvolvimento da Saúde mental e habilidades socioemocionais, a ser desenvolvido em escolas da Rede Municipal de ensino da cidade de Aracaju, regulamentando o disposto na Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019. 

Além desses, foi votado em 3ª discussão o PL 16/2021, de autoria de Isac Silveira, que versa sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar.