Depois de inúmeras cobranças de Ricardo Marques, Justiça dá prazo para Prefeitura de Aracaju fazer licitação para o transporte público
por Fredson Navarro - Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h19
Foto: Assessoria Parlamentar
Desde o início do seu mandato como vereador de Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania) tem insistido na necessidade da realização da licitação do transporte público coletivo, um processo que se arrasta na justiça há mais de 10 anos.
“Em fevereiro de 2021, quando entrei na Câmara Municipal, uma das primeiras ações foi provocar o MP sobre a ação que estava parada desde 2017. Agradeço muito ao promotor Marcílio Siqueira que imediatamente movimentou o processo na justiça”, disse o vereador.
De acordo com Ricardo Marques, o transporte público de Aracaju pede socorro com inúmeros problemas diários em que os passageiros enfrentam, como superlotação, falta de acessibilidade, atrasos nas linhas, falta de segurança e veículos sucateados.
“A licitação vai estabelecer direitos e deveres para as empresas que vão prestar serviços e exigir qualidade. O mesmo deve acontecer com o poder público, que é obrigado a dar condições para que as empresas prestem um bom serviço", explica o vereador.
A decisão, do juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, prevê um prazo de 180 dias para que a prefeitura de Aracaju possa iniciar a licitação referente à todas as linhas e itinerários já existentes e a serem criadas. Uma vitória do povo”, acrescentou Ricardo Marques.