Defesa da mulher, pessoas com deficiência e saúde pública pautam o mandato do vereador Seu Marcos
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
—
publicado
13/08/2020 16h21,
última modificação
13/08/2020 16h21
Foto: Ascom CMA
Na legislatura 2017/2020 Seu Marcos (PDT) foi o parlamentar que mais propôs Projetos de Lei (PL) de proteção à mulher, em defesa das pessoas com deficientes e na área da saúde. Algumas das proposituras apresentadas viraram leis e já vigoram em Aracaju. Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O vereador é autor da norma que insere o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas - lei municipal nº 5.195/2019 e do PL que destina 5 % de unidades habitacional para vítimas de violência doméstica – 198/2018. O projeto que visa a criação de creches noturnas para mães em processo de capacitação profissional e do aplicativo denominado SOS Maria para denúncias de agressores também são sugestões do legislador.
“Em três anos e meio de mandato foram 11 PLs protocolados, mais de 20 proposituras entre indicações, moções e requerimentos em favor da mulher. Hoje eu sou reconhecido por entidades e movimentos de defesa por desempenhar esse trabalho com o tema na CMA”, explicou Seu Marcos.
Sobre a manutenção dos direitos das pessoas com deficiência foram dez projetos apresentados. Quatro passaram a ser leis. Estão em vigor em Aracaju: a Lei nº 4.998/2018, que reserva 15% das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência; a Lei nº 5.007/2018, que muda de uma para três anos a validade dos laudos médicos das pessoas com deficiência permanentes; a Lei nº 4.954/2017, que disponibiliza auxílio às pessoas com deficiência em supermercados e a norma que insere o símbolo autista nas placas de atendimento prioritário – Lei nº 5.199/2019.
Àrea da saúde
Seu Marcos explica que os Projetos de Lei (PL) apresentados têm como objetivo fortalecer temas importantes e de relevância para a sociedade aracajuana. Além dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiências, uma das áreas mais complexas também foi destaque em seu mandato, a da saúde.
De acordo com a SAPL, de março de 2017 a julho de 2020, o vereador Seu Marcos apresentou 24 Projetos de Lei que visam, não só a qualidade de atendimento à população, mas que garantem melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde. Defendeu o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate à endemias (PL 257/2017); a criação do Dia do Fisioterapeuta (Lei nº 5.061/2018) e a punição de usuários de linhas telefônicas que passarem trotes ao SAMU (Lei nº5.191/2019).
“Sou agente de saúde pública. Presenciei a necessidade do povo de Aracaju durante anos. Sei que não vou resolver todos os problemas da saúde, mas tento, diariamente, como legislador, amenizar os problemas enfrentados pela população e pelos profissionais da área, ouvindo, anotando e propondo melhorias”, afirmou.