De autoria do vereador Byron, PL que institui programa de avaliação oftalmológica na rede municipal de ensino é aprovado

Foi aprovado nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 380/2023, de autoria do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB). A propositura tem o objetivo de instituir o programa de avaliação oftalmológica para os alunos da educação infantil, fundamental e ensino médio da rede municipal. 

O vereador ressaltou que a avaliação oftalmológica compreenderá três fases: teste de acuidade visual, consultas oftalmológicas e avaliação de resultados. Os estudantes incluídos no Cadastro Único e com renda familiar de até três salários-mínimos terão prioridade no agendamento. "O PL prevê que a avaliação seja realizada no início de cada ano letivo, sendo de competência da Secretaria Municipal da Saúde a execução das etapas, disponibilizando os ambulatórios de oftalmologia adequados nas Unidades de Saúde. O projeto tem atuação coletiva, contando também com a Secretaria Municipal da Educação, que deverá, através da direção, agendar os exames junto à Secretaria de Saúde, priorizando os casos de urgência, bem como os pré-requisitos quanto ao Cadastro Único e renda familiar. Todos os agendamentos serão organizados a partir de uma programação de turmas. Ao final do processo, deverá ser disponibilizado aos pais dos alunos o comprovante de realização do exame, que será anexado à documentação escolar da criança e do adolescente", explicou Byron.  

É importante ressaltar que, a partir da avaliação, os estudantes que necessitarem do uso de óculos passarão por reavaliação para acompanhamento do uso. Nos casos específicos de doenças oftalmológicas, a Secretaria da Saúde também deverá disponibilizar meios para que o aluno receba o tratamento adequado. "Dados já mostram que o rendimento escolar está diretamente relacionado à condição de saúde do aluno, isso de forma integral, onde problemas de visão, por muitas vezes, são percebidos a longo prazo, piorando o desempenho de cada estudante. Nosso intuito é melhorar a saúde, as condições de estudo e a qualidade de vida dessas crianças e adolescentes. São medidas preventivas que farão grande diferença, temos certeza", argumentou Byron.  

Durante os diálogos sobre a relevância e o impacto da propositura, o parlamentar destacou alguns dados: "estimativas mostram que cerca de 20% das crianças apresentam alguma disfunção visual e, mais grave ainda, 80% dos casos de mau desempenho escolar tem ligação com problemas de visão. Portanto, é necessária a implantação de um programa de saúde ocular, de forma ampla e participativa. A deficiência visual interfere não só no processo de aprendizagem, mas também no envolvimento psicossocial e atrapalha no desenvolvimento motor. As causas mais comuns para disfunções visuais em crianças são erros de refração, com diagnósticos de hipermetropia, astigmatismo, miopia, estrabismo e ambliopia. Agradeço a todos os amigos vereadores que abraçaram este Projeto de Lei. Agora é aguardar a sanção do Poder Executivo para darmos início ao programa", concluiu o sargento Byron.