De autoria de Elber Batalha, Sessão Especial debateu o Protocolo Antirracista

Nesta segunda-feira, 13, ocorreu a Sessão Especial "Desafios para a Implementação de um Plano Antirracista na Cidade de Aracaju", no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), proposta pelo vereador Elber Batalha (PSB). Em discussão, o Projeto de Lei 353/2023, também de autoria do parlamentar, que visa implementar o treinamento para grandes estabelecimentos comerciais da capital, visando uma abordagem adequada. 

O tema surgiu durante uma reunião do vereador com a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), que tratou de diversos casos registrados no país, envolvendo prisões e até assassinatos em lojas ou grandes supermercados. Além disso, foram mencionadas situações recentes de falhas do sistema de reconhecimento facial, como em uma prévia carnavalesca em novembro de 2023 e na final do Campeonato Sergipano 2024, no estádio Lourival Batista. A ideia é colocar em prática medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas de racismo em comércios da capital. 

Elber afirmou que a ocasião foi bastante proveitosa, proporcionando um debate construtivo. "Aproveitamos para discutir temas que são mais profundos ao movimento negro, às pessoas negras e à toda sociedade brasileira. Este protocolo trará uma vivência de sociedade de maneira inclusiva, sem preconceitos ou distinções, o ideal para uma convivência harmônica. Mas, para isso, precisamos enfrentar as mazelas sociais, que existem, de forma clara. Este projeto é uma iniciativa da comissão da OAB, não para apontar, mas no sentido de dizer que é necessário um letramento racial", explicou. 

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, César Zuzarte, contribuiu com a discussão, ressaltando que infelizmente não há nada que aborde o assunto na gestão municipal. "É necessário termos parlamentares assim, com essa visão de Elber e com essa preocupação. Sem o antirracismo, não vamos a lugar nenhum. Não temos nenhum órgão que pense nesse tema por aqui, é preciso fazer essa crítica também. Apenas pensar não transforma, já que os próprios gestores não nos escutam. Precisamos de mudança por aí e colocar pessoas que pensem nesse tema para que tudo possa fluir", declarou. 

Na oportunidade, em alusão ao dia 13 de maio, marcado no calendário como Dia da Abolição da Escravidão no Brasil, manifestações culturais foram destacadas, incluindo a música com a voz da cantora sergipana Livia Aquino e o Mestre Saci da Maloca, acompanhado por Marilia Vasconcelos, do Grupo Paraflocorico, da comunidade Maloca. Houve também uma palestra com a defensora pública e coordenadora do Fórum de Mulheres Negras do Estado de Sergipe, Carla Carol, para detalhar dados e informações que embasam o protocolo. 

Carla Carol lembrou que a data de hoje, muitas vezes, foi comemorada, mas precisa ser ressignificada com informações atuais que não alteraram o cenário. "Não é a primeira vez que participo de um ato no dia 13 de maio que não é um dia de luta, mas sim de luto. 136 anos depois, ainda discutimos o direito à nossa dignidade e de ser pessoa, isso é exaustivo. Além de falar de um projeto, precisamos tratar de encerrar ciclos como neste caso de tantos registros", defendeu, mencionando as abordagens racistas em Aracaju. 

Durante sua apresentação, Livia enfatizou a importância desse encontro. "Agradeço ao convite do vereador Elber para este momento consciente e acolhedor. Todos estão aqui fortalecendo ainda mais essa data com suas palavras e música negra, para tornar tudo isso uma ferramenta importante de transformação", comentou. 

Sissa Carvalho, representante do Movimento Negro Unificado, informou que o presidente Lula também já está trazendo novidades para o país nesse sentido. "Este protocolo nos faz pensar em uma Aracaju como uma cidade antirracista. Através do governo federal, também existem medidas sendo tomadas, como o Plano Juventude Negra Viva, que envolve 18 ministérios e investiu R$ 665 milhões para garantir que nossa juventude não sofra tanto nesses casos e que saia dessa mira da letalidade, da segurança, do tráfico e muito mais. Aqui, podemos começar a pensar em sair tranquilos, sem abordagens", afirmou. 

Presente na sessão, o vereador Antônio Bittencourt elogiou a proposta do vereador Elber e alertou para a necessidade de quebra de padrões na normalização do preconceito. "Nós, até o dia de hoje, vivemos essa situação com um conjunto de negações e desqualificações, com essa violência simbólica e física. São diversas as histórias de abordagem em atendimentos, com situações que estão no cotidiano de vários de nós, que somos negros. Quem faz isso, faz com naturalidade, já que, infelizmente, foi naturalizado e normalizado essa injusta forma de violência racial no Brasil", relatou.