Crime de homofobia: Armando Batalha Júnior critica Congresso Nacional pela inércia em legislar sobre o tema

Na manhã desta quarta-feira, 29, o vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para falar sobre a criminalização da homofobia, cujo tema encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte já conta com maioria dos votos possíveis e o julgamento deve retomar no dia 5 de junho. “Aguardamos há muito tempo a aprovação da criminalização da homofobia. Sou totalmente favorável a punição de pessoas que agridam fisicamente ou verbalmente homossexuais. É inadmissível esse tipo de conduta!”, lamenta o vereador.

Armando Batalha Júnior criticou o Congresso Nacional pela demora em discutir a criminalização da homofobia. “Tivemos que esperar 18 anos para a apresentação do primeiro projeto de lei, ou seja, um lapso de tempo enorme para os legisladores se pronunciarem sobre o tema. Agora, eles decidem que as agressões contra homossexuais caracterizam crime equiparado ao de racismo. Muito tempo perdido não?”, questionou Armando Batalha Júnior.

O vereador chama atenção para o caráter social deste projeto ainda em julgamento no STF. “Com a provável aprovação da lei, o governo terá que desenvolver políticas públicas para tratar sobre o assunto, já que a partir de agora as ofensas a homossexuais e transexuais são equiparadas ao crime de racismo”, destacou.

Ainda de acordo com o parlamentar, muita gente critica a Suprema Corte sem conhecimento. “Neste caso, a falha a meu ver está na atuação dos deputados federais e senadores, e não nos ministros do STF. Ora quem legisla nesse país é Congresso Nacional, portanto, é preciso haver a separação dos poderes e reconhecer quem é o verdadeiro responsável em cada caso”, comentou.

Transsexuais e a Lei Maria da Penha

Armando Batalha Júnior destacou que o Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que insere as mulheres transexuais na Lei Maria da Penha. “Este projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e precisa avançar com urgência. Penso que todo tema que trate da defesa de mulheres em situação de violência merece celeridade no legislativo. Tomara que a inércia do Congresso não se repita neste assunto também”, pontuou.

Pacote anticrime

Na oportunidade, o vereador convidou toda sociedade para discutir em audiência pública o pacote anticrime apresentado pelo governo federal. A audiência pública acontece no próximo dia 06 de junho, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.