CRAI Sergipe é referência no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Neste sábado (18/05), ocorrerá a mobilização que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória do caso de Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada no dia 18 de maio de 1973. Diante da importância do tema, a Câmara de Aracaju preparou uma reportagem especial sobre o assunto. Confira a seguir!
Em 4 anos, foram registrados mais de 3.500 casos de violência contra crianças e adolescentes em Sergipe
De acordo com dados do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Sergipe (CRAI), o estado de Sergipe registrou dados que mostram a elevada violência sexual contra crianças e adolescentes. O número de ocorrências entre os anos de 2019 e 2023 chegou a 3.639 casos. Porém, ainda há subnotificações deste número.
Criação do CRAI traz possibilidades e soluções para este problema
Em 6 de dezembro de 2022, o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Sergipe (CRAI) foi inaugurado. Ele está localizado no anexo da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), equipamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e é responsável por acolher crianças e adolescentes de até 19 anos que tenham sido vítimas de violência sexual. Uma das grandes vantagens da criação deste Centro é que todos os atendimentos são realizados em um único lugar, o que ajuda a evitar a exposição das vítimas.
O CRAI Sergipe é o primeiro do Norte e Nordeste e o segundo do Brasil com espaço físico e assistência qualificada, exclusivamente para este público. O Centro envolve a capacitação das equipes especializadas e de toda a rede de proteção para a identificação dos casos, em parceria com escolas, atendimentos de saúde, conselheiros tutelares, polícia, Ministério Público do Trabalho, dentre outros.
Quem colaborou para a criação do CRAI no estado foi o Ministério Público do Trabalho. Emerson Albuquerque, procurador do MPT/SE, destacou que o CRAI de Sergipe é o resultado de várias parcerias e de uma observação da entidade que funciona no Rio Grande do Sul. Sobre os casos, o procurador explicou que “envolvem família, parentes e vizinhos. Precisamos de uma colaboração maior da sociedade para termos acesso a esses casos. É fundamental que as pessoas acessem as formas de denúncia, inclusive, no Ministério Público do Trabalho”.
Lourivânia Prado, superintendente da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e coordenadora do CRAI, explicou que “Sergipe é pioneiro no Nordeste com o CRAI e veio com a proposta de priorizar as crianças e adolescentes, por meio de demandas espontâneas e referenciadas dos órgãos de saúde ou educação. Tentamos garantir ao máximo o sigilo e a qualidade no atendimento. Infelizmente, nossas maiores estatísticas estão entre as crianças de 5 a 11 anos de idade, e os principais abusadores são pais ou padrastos, tios e primos. Pessoas em quem a criança confia e que fazem parte do seu dia a dia”, lamenta.
O trabalho do CRAI tem dado resultados, já que houve um aumento de 139,5% no número de atendimentos, reduzindo a subnotificação e proporcionando maior visibilidade social em relação à questão da violência sexual e à atuação dos órgãos públicos envolvidos. Para ter acesso ao CRAI, basta entrar em contato pelos telefones (79) 3225-8650, (79) 3225-8654 ou pelo e-mail crai.se.mnsl@gmail.com.
No CRAI, crianças ou adolescentes têm acesso a atendimento especializado
A assistente social do CRAI, Ingrid Lima, explicou que “a criança é acompanhada por pelo menos 6 meses e depois é encaminhada para a rede de seu município. No município, é necessário que a criança siga sendo acompanhada em sua Unidade Básica de referência”.
Sobre os benefícios do CRAI, Ingrid explicou que antes os serviços eram descentralizados e a criança precisava passar por várias instituições. “Agora, todos esses serviços estão concentrados aqui, principalmente o exame pericial. Esse é um exame delicado e uma criança ou adolescente ser colocada para fazer o exame com várias mulheres que passaram por outro tipo de agressão é algo negativo. Por isso, esse é um espaço para que elas sejam acolhidas e não se sintam expostas.”
Ana Almeida, psicóloga do CRAI, explicou que há uma preocupação também com os pais, educadores, professores ou pessoas que convivem ou cuidam da criança em algum momento. “É importante desenvolver uma escuta humanizada e estarem sempre atentos ao comportamento da criança. Se ocorrer uma mudança nesse comportamento, pode ser um sinal para ficarmos atentos. O crime da violência sexual gera traumas e as pessoas reagem de forma diferente. Por isso, não estigmatizamos um único comportamento. É fundamental que a criança saiba o que é uma violência e o que é considerado um abuso”, aponta, reforçando a importância do diálogo.
A psicóloga reforça, inclusive, que “existem algumas atividades em que é possível explicar para a criança ou o adolescente quando ela está sofrendo uma violência. A partir disso, algumas delas têm tido essa percepção, de que há algo errado acontecendo.” Além dessas profissionais, o CRAI também conta com ginecologista especializada nesse atendimento.
Como pedir ajuda ou denunciar?
A criança ou adolescente vítima de violência sexual poderá dar entrada no Centro de Referência sendo encaminhada pelo Conselho Tutelar, delegacia de polícia, Ministério Público ou qualquer órgão de saúde, educação ou afins, devendo estar acompanhada por uma pessoa responsável. Poderá também ingressar no serviço através do pronto atendimento, nos casos de urgência/emergência, ou por agendamento, nos casos crônicos sem emergência. É possível entrar em contato com o CRAI de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (79) 3225-8650, (79) 3225-8654 ou pelo e-mail crai.se.mnsl@gmail.com.
Nos finais de semana, noites e feriados, as vítimas de violência sexual em situação de emergência devem ser direcionadas aos serviços de saúde de urgência da rede hospitalar do estado. Existem outros contatos de profissionais que também podem ajudar no acesso ao CRAI e no atendimento a essa criança e adolescente. São eles:
Delegacias de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)
Aracaju
Endereço: Rua Itabaiana,
n.° 258 – Bairro Centro.
Telefone: (79) 3205-9400
Nossa Senhora do Socorro
Endereço: Rua 24, s/n,
Conjunto João Alves.
Telefone: (79) 3279-2450
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Unidade Básica de Saúde da sua Região;
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Rede Hospitalar ou Unidades de Pronto Atendimento – UPA:
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Unidade Assistencial mais próxima da sua casa – CRAS e CREAS;
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Conselho Tutelar da sua localidade;
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Delegacias Comuns ou de Grupos Vulneráveis da sua Região;
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Polícia Civil – 181;
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Polícia Militar – 190;
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Polícia Rodoviária Federal – 191;
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Ministério Público Estadual: (79) 3209-2400 ou Ligue 127;
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Ministério Público do Trabalho: (79) 3194-4600;
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Disque Denúncia local ou Disque – 100;
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Centro de Valorização da Vida – CVV – 188.