"Quem mexe com dinheiro público tem que dar conta sim", diz presidente do TCE aos membros da CPI da Saúde

Os cinco vereadores, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, foram recebidos pelo Judiciário no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira, 17. Todos discutiram sobre a legalidade dos trâmites, e o andamento dos trabalhos da Comissão. O presidente da CPI da Saúde, o vereador Seu Marcos (PHS), esclareceu que “o prazo para a entrega de documentos, que deveriam ter sido disponibilizados pelo Hospital de Cirurgia venceu, e que nenhuma satisfação foi dada à comissão, diferentemente dos outros dois hospitais filantrópicos que solicitaram um prazo maior, de 30 dias”, afirmou o parlamentar. 

Os vereadores Isac Silveira (PCdoB), Cabo Amintas (PTB) e Jason Neto, reiteraram os pedidos de fortalecer os prazos da CPI para que pacientes não continuem sendo desassistidos na unidade de saúde. "Viemos aqui para solicitar um auxílio de uma equipe técnica, jurídica e auditora, para que o trabalho seja feito de forma transparente, já que muitos querem mascarar os fatos", disse Isac. Já Amintas ressaltou que "sem a ajuda do Judiciário, a CPI não vai andar, já que em uma entrevista o diretor Milton Santana, disse que não admite ser investigado por vereadores". Jason Neto reforçou ainda a importância do apoio à Comissão. “O trabalho da CPI pode ajudar a resolver ou melhorar os problemas de atendimento da rede municipal de saúde, e qualquer avanço significará salvar vidas”, afirmou Jason Neto (PDT).

Em resposta aos acontecimentos, o presidente do TCE, Ulices Andrade, deixou claro que "quem mexe com o dinheiro público tem que dar satisfação, sim. Onde tem dinheiro público tem que ser investigado". E foi apoiado pelos representantes do Ministério Público Estadual e Federal de que os parlamentares precisam fazer valer a força do poder legislativo. "O artigo 58 diz que uma CPI tem mais força que nós do MP. Vocês têm capacidade e competência no sentido técnico. Talvez a falta de experiência dos gestores impede de fazer com que eles entendam a importância da CPI", esclareceu Heitor Alves Soares, promotor do MPF. 

Durante a reunião os promotores disseram que vão instaurar uma auditoria especial nos contratos do município com os hospitais filantrópicos, e que documentos que não estiverem sob sigilo judiciário serão fornecidos para a CPI. E asseguraram que o Hospital de Cirurgia jamais deveria ter suspendido os seus serviços no final de 2017, por ter deixado de receber do município de Aracaju o que se refere a aproximadamente 10% da quantia total recebida pela instituição. 

O promotor da saúde, do Ministério público Estadual, Francisco Lima Junior, afirmou que a união de todos se faz necessária. "Precisamos nos ajudar porque todos os indícios apontam que há problemas na prestação dos serviços". Muitos profissionais já falaram que Sergipe é o estado que mais se amputa no Brasil, por falta de tratamento adequado, principalmente no que se refere à procedimentos cardiovasculares. Se o hospital foi contratado para fazer todos os serviços, mas não dispõe, e acaba terceirizando, é uma conta que não fecha, já que todos os serviços são realizados na tabela do SUS", apontou o promotor da saúde do MPE.