Lucas Aribé: "Cota de cargos comissionados para pessoas com deficiência deve ser votada amanhã"
Foto: César de Oliveira
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, que institui cota mínima de 1% dos cargos comissionados da Prefeitura de Aracaju para pessoas com deficiência, deve entrar na pauta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 21. O requerimento de urgência protocolado pelo autor da propositura, vereador Lucas Aribé (PSB), foi lido nesta quarta, 20, pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD) e aprovado por unanimidade.
O projeto de emenda à Lei Orgânica foi protocolado no dia 3 de março deste ano e até hoje não havia entrado na pauta. “Conseguimos a assinatura de 16 parlamentares e só são necessárias oito assinaturas para tramitar. Mesmo assim, chegamos ao dia 19 de junho e nada. Isso é um absurdo. Têm projetos de alguns vereadores que “dormem” nesta Casa, uma prática lamentável, pois muitos dizem que não fazem juízo de valor, política partidária, mas fazem sim. É por isso que precisei entrar com requerimento de urgência”, explica Aribé.
“Nós soubemos votar às pressas e estamos votando o projeto de lei do Poder Executivo que garante 10% de vagas em concursos da Prefeitura para afrodescendentes. E é bom lembrar que eu não só votei a favor do projeto, como da emenda que aumentaria a cota para 20%. Mas, ao mesmo tempo, não tivemos a mesma agilidade para votar o projeto de emenda à Lei Orgânica que beneficia pessoas com deficiência da mesma forma. Faço o comparativo apenas para mostrar a diferença no trato e no posicionamento de parte dos colegas. Quando é do Executivo, tem que votar rápido”, critica Lucas.
O autor ressaltou ainda que a emenda à Lei Orgânica independe de quem seja o prefeito de plantão. “Não é possível que pelo menos 1% dessas indicações para os cargos comissionados não possa ser destinado às pessoas com deficiência, cidadãos e cidadãs que têm condições, competência, formação para trabalhar e podem exercer uma função no poder público. É quase impossível um gestor contratar uma pessoa com deficiência, por isso, entrei com requerimento de urgência e peço o apoio desta Casa”, finaliza Lucas.