Cortes de CCs, passagens e diárias, nos últimos 2 anos, garantiram a folha e o concurso público, explica Nitinho

"Não tenho a vaidade de dizer que fiz. Mas tenho a alegria de ter dado início ao processo de estruturação do Poder Legislativo Municipal de Aracaju". A declaração foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Josenito Vitale (PSD), no início da tarde desta quarta-feira (26), ao ver aprovado, de forma consensuada entre os 24 vereadores, o novo organograma da Casa, através do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019.

Com a aprovação, o Poder Legislativo extingue cerca de 600 cargos comissionados, criando cargos efetivos mediante realização de concurso público e enquadra todos os funcionários, ativos e inativos, no novo plano de cargos e salários, dando isonomia a todos os servidores.

"Era uma questão de justiça para com os servidores que dedicaram suas vidas a este parlamento", reconheceu o presidente.

Ele também se mostra otimista com a realização do concurso público. " Os concurseiros já podem começar a se preparar porque o novo quadro administrativo será fruto do concurso".

O projeto que autoriza a realização do concurso público, uma iniciativa do presidente Nitinho, foi aprovado com uma emenda de autoria do vereador Lucas Aribé, assegurando percentual entre 5 e 20% para inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiências.

"Hoje é um dia histórico para a Câmara Municipal de Aracaju" enalteceu o vereador Elber Batalha Filho (PSB).

Além da reestruturação administrativa do Poder Legislativo e da autorização para realização de concurso, o presidente também já iniciou a elaboração do projeto para construção da nova sede da Câmara, que irá comportar o plenário para sessões legislativas; sala de comissões temáticas; galerias para acomodação do público; sala de imprensa; gabinetes parlamentares; comunicação legislativa; além da unificação das três unidades administrativas - Parlamento, Escola do Legislativo e Anexo Administrativo-, que atualmente funcionam em endereços diferentes por falta de espaço físico.

Equiparação - Para conseguir promover, já a partir de janeiro de 2020, a equiparação salarial entre servidores ativos e inativos com os novos cargos que serão ocupados com a realização do concurso público, o presidente Nitinho Vitale assumiu junto à Previdência do Município de Aracaju o custeio do excedente, referente aos atuais aposentados, que só foi possível graças ao choque de gestão implantado no primeiro biênio da gestão dele à frente da Mesa Diretora.

"Para garantir os recursos necessários ao custeio do excedente previdenciário, reduzimos, desde janeiro de 2017, de 1200 para pouco mais de 600 o número de cargos comissionados e zeramos os gastos com passagens, viagens e pagamento de diárias. Foi um esforço nem sempre compreendido. Mas, com o empenho da Mesa e a colaboração dos vereadores, conseguimos criar as condições financeiras para fazer justiça aos servidores efetivos da CMAJU", argumentou o presidente, que confessou sentimento de angústia perante as dificuldades até então reclamadas pelos funcionários.

"Era um problema antigo, que se acumulou em vários gestões e precisava de coragem e vontade política para ser corrigido", explicou.

"Nós tivemos que dar uma demonstração de confiança ao ajustar as contas, economizar os recursos e conseguir devolver R$ 1 milhão do duodécimo de 2018 aos cofres da prefeitura de Aracaju. Fui inclusive muito criticado pelos colegas. Mas os frutos já começaram a aparecer. É disso que o povo de Aracaju precisa: gestão séria e responsável. Este é o nosso compromisso", reafirmou.

A previsão é de que seja deflagrado um processo de inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em concurso. Estima-se que o edital seja lançado ainda no segundo semestre de 2019.