Coronavírus: Cabo Amintas pede suspensão de pagamento do IPTU e distribuição de cestas básicas

Diante dos fatos, a pandemia de covid-19, o vereador de Aracaju Cabo Amintas (PTB) faz requerimento ao Prefeito Edvaldo Nogueira, de novas medidas para garantir os direitos básicos do cidadão durante o período de isolamento.

Considerando que o isolamento social está causando impacto nos estabelecimentos comerciais, escolas públicas e privadas. As famílias mais atingidas por essa crise trazida pela pandemia de coronavírus são as mais carentes. No intuito de garantir os direitos à moradia e alimentação dos cidadãos, Amintas elaborou dois requerimentos à prefeitura. Em resumo, o parlamentar se preocupa com a população aracajuana que necessita sair de casa para trabalhar, não possui recursos para se manter de forma digna e ainda pagar altos valores de tributos municipais durante o período de isolamento em que a recomendação é não sair de casa. Além disso, Amintas requer a distribuição de cestas básicas para as famílias de alunos das escolas públicas, que muitas vezes faziam suas refeições no ambiente escolar.

Confira os requerimentos:

"Requeiro, nos termos do art. 166 c/c art. 171, inciso VII, do Regimento Interno, em caráter de urgência e após a oitiva do Plenário desta Casa:

a) Informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Aracaju, diante das considerações acima apontadas, se também já foram tomadas medidas administrativas urgentes para a suspensão e/ou prorrogação do pagamento dos tributos municipais, notadamente do IPTU, durante do período que perdurarem as medidas de prevenção e contenção do COVID-19;

b) Informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Aracaju, diante das considerações acima apontadas, se também já foram tomadas medidas administrativas urgentes para fornecimento de cestas básicas às famílias dos alunos das escolas públicas municipais durante do período que perdurarem as medidas de prevenção e contenção do COVID-19;".

Amintas também parabenizou os colegas policiais civis, militares, bombeiros, penais, guardas municipais, agentes penitenciários e a todos os profissionais da saúde que estão nas ruas trabalhando em um momento tão difícil. "O mundo inteiro está passando pelo mesmo problema, estamos enfrentando um inimigo invisível e vocês colegas estão combatendo de frente com o vírus. Na medida do possível, tenho feito tudo para ajudar. Fizemos essas duas indicações e estamos buscando protocolar, com os trabalhos paralisados na Câmara vamos buscar pessoalmente o presidente para que receba a indicação e convoque de forma extraordinária uma sessão, logo após é necessário que o prefeito aceite e suspenda de imediato o pagamento do IPTU e auxilie as famílias carentes", declarou.