Coordenadora do MOTU solicita reconhecimento cultural da comunidade da Prainha

A Coordenadora do Movimento Organizado dos Trabalhos Urbanos - MOTU, Maria Jandira dos Santos, discursou durante a Tribuna Livre, na 21ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 04, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A representante solicitou o reconhecimento cultural da comunidade da Prainha, do Bairro Industrial, mediante aprovação de Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para evitar o despejo dos moradores da região por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A comunidade, localizada na zona norte de Aracaju, reside e trabalha à margem direita do Rio Sergipe e é composta por pescadores, marisqueiras artesanais e mestres barqueiros. A SPU emitiu notificação solicitando que os moradores deixem a região por ser uma área considerada como zona de preservação e apontando os imóveis construídos às margens do rio Sergipe como irregulares.

Na Tribuna Livre, Maria Jandira dos Santos pediu aos vereadores da CMA o reconhecimento cultural da Prainha e das oficinas de carpintaria do bairro Industrial. “Somos duas comunidades que moramos na beira do rio Sergipe, em cima de palafitas porque o pescador não tem condições de ter numa casa boa e digna para morar, com água, luz e esgoto. Então, o pescador aproveita da margem do rio para poder sobreviver. Hoje a comunidade da Prainha está sendo despejada pela prefeitura de Aracaju sem ao menos ouvir a comunidade. A comunidade precisa ser ouvida para podermos reivindicar os nossos direitos”, explicou.

A representante do MOTU solicitou aos parlamentares que aprovem um Projeto de Lei para reconhecer a região do bairro Industrial como comunidade cultural, artesanal e pesqueira de Aracaju, além das oficinas de carpintaria naval, em que são construídos e consertados manualmente os barcos. “É um trabalho manual, feito artesanalmente, não só pelos carpinteiros, mas também pelos pescadores. São profissões passadas de pai para filho, por isso quero a pedir a vocês que nos reconheçam. A vereadora Professora Ângela vai apresentar um projeto para que vocês nos reconheçam”, apelou.

Maria Jandira dos Santos também ressaltou que as comunidades ribeirinhas têm o direito de possuírem uma moradia digna e de manterem os seus trabalhos para garantir o sustento das famílias. “A Prefeitura não dá um minuto de atenção para que a gente possa reivindicar os nossos direitos. Tenham compaixão da nossa luta e nos reconheçam como comunidade cultural e tradicional do bairro Industrial. A gente reside ali na Prainha há muitos e muitos anos. Se nos tirarem de próximo do nosso trabalho, como vamos sobreviver?”, questionou.

Por fim, a coordenadora do MOTU agradeceu pelo espaço e reforçou a necessidade de contar com o apoio dos vereadores de Aracaju para serem recebidos pela Prefeitura Municipal, terem as suas vozes ouvidas e os seus direitos garantidos.

Apartes

O vereador Professor Bittencourt (PDT) reconheceu que possui memórias afetivas com o bairro Industrial por ter nascido e ter sido criado na região. “Fui buscar informação porque confesso que não sabia de nenhum processo da Prefeitura naquela área. E a informação que eu tive da Emurb é que é uma ação da SPU, não é da Prefeitura. Não existe nenhuma ação da Prefeitura reivindicando aquela área, é a SPU que alega que é terreno da Marinha. Eu queria prestar esses esclarecimentos e me colocar, como líder do governo, à disposição para fazer qualquer mediação que vocês acharem válida”, afirmou.

.A parlamentar Professora Ângela Melo (PT) informou que vai agendar com a SPU uma audiência para tratar dessa questão da comunidade da Prainha. “A comunidade é composta por homens e mulheres que vivem da pesca e do artesanato, mas que precisam de políticas públicas efetivas. Já estamos com reintegração de posse da União. E, no ano de 2021, fizemos um grande embate ali para que as pessoas continuassem residindo na região. Vamos entrar com os Projetos que nos foram solicitados. Estivemos em Brasília, recentemente, e já estamos agendando uma audiência com a SPU para tratar exclusivamente sobre a Prainha”, disse.  

De acordo com a vereadora Professora Sonia Meire (Psol), é importante a presença da coordenadora do MOTU na Casa legislativa trazendo o Projeto de reconhecimento da comunidade da Prainha como tradicional. “Realmente, é um processo da SPU, mas penso que nós podemos também fazer algumas intermediações junto à Prefeitura e discutir que políticas podem ser implementadas para proteção das famílias e do ambiente. Essa é uma ação que envolve a SPU, a Prefeitura de Aracaju e o Estado. Eu acho que é preciso sentar Estado, Município e Governo Federal para ter iniciativas para defender a população e o ambiente”, sugeriu.

O vereador Fábio Meireles (PSC) parabenizou Maria Jandira dos Santos pela explanação. "Pode contar conosco para aprovação do projeto de reconhecimento. Aquilo que couber a essa Casa, conte conosco, conte com esse vereador que tem laços familiares no bairro Industrial. Espero que possamos convencer a SPU que ali moram famílias que merecem continuar na sua labuta diária”, afirmou.

Para a vereadora Emilia Corrêa (Patriota), “é muito interessante e importante o Projeto da vereadora Ângela pelo reconhecimento. Comungo com a fala da Professora Sonia Meire. Acho que todos os entes têm que estar sim interligados e discutindo porque ali pode até ser da SPU, mas a comunidade não, as pessoas não. Por isso que requer que a Prefeitura chegue e que o Estado chegue para trazer o melhor para a comunidade. Conte com o nosso mandato”.

O vereador Isac (PDT) afirmou que acompanha esse processo de perto, tanto por parte dos moradores que não aceitam o auxílio moradia para sair da região quanto do Poder Público que não apresenta soluções de realocação da comunidade. “Até agora os projetos não saíram do lugar, então se a iniciativa pública não andou, vocês também não podem andar. Para onde vocês irão? Para o auxílio moradia, para entrar num fila de mais de 4 mil famílias? Não é assim que a gente vai resolver. Essa Casa está dizendo que nós nos somamos a essa luta. Nós não temos a caneta do Executivo e nem queremos ter, a cada um cabe as suas responsabilidades. Vamos nos somar para resolver essa questão porque a aflição de vocês ecoa no coração da gente”, disse.

Para finalizar, o 1º Secretária da CMA, vereador Pastor Eduardo Lima (Republicanos) agradeceu a presença de Maria Jandira dos Santos. “A Câmara está à disposição do Movimento, as Comissões de Assistência Social e Direitos Humanos estão à disposição. Muito obrigado por confiar na Casa do Povo. Quero agradecer a galeria, aos municípios aracajuanos por confiarem na Casa do Povo e dizer que esta Casa está à disposição. Estamos aqui para poder interceder no que for precisou”, concluiu.