Consumidor é considerado pela Justiça como Vulnerável
por Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
14/03/2018 15h45,
última modificação
14/03/2018 15h47
Foto: Gilton Rosas
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) demonstra a preocupação com relação ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na grande Aracaju.
De acordo com a defensora pública, muitos consumidores aracajuanos não sabem das reais atribuições dos órgãos de proteção do consumidor ou quais crimes o consumidor podem resultar em prisão dos envolvidos. “O CDC é uma Lei de 1990 que, até hoje, vem sendo descumprida. Os próprios consumidores não reconhecem os seus direitos”, ressaltou.
Emília disse ainda que é necessário que os consumidores aracajuanos se apropriarem dos seus direitos. Na capital sergipana podemos destacar a forma que alguns estabelecimentos que rasgam o que diz a redação do CDC. “A Lei é excelente, mas ainda falta conscientização e postura do consumidor que frequenta supermercados, estacionamentos, que contratam planos de saúde e que, muitas vezes, não tem conhecimento real dos seus direitos na prestação desses serviços”, afirmou.
A vereadora do Patriota, alertou que os consumidores precisam estar atentos as questões contratuais no momento de solicitar um serviço e por isso às vezes nem procuram seus direitos. “Os consumidores têm o ônus da prova de acordo com o código de defesa do consumidor. A empresa tem que provar que não é culpada, pois o consumidor é considerado pela Justiça como vulnerável. Por isso, as atuações da Defensoria Pública e do Procon são tão importantes. Aproveito para parabenizar essa iniciativa de somação de esforços em Aracaju na defesa do consumidor”, finalizou.