Comissão de Redação e Justiça barra emendas à LDO voltadas às populações vulneráveis

Na última quarta-feira, 10, teve início na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes do ano, e a Comissão de Redação e Justiça barrou 18 emendas da vereadora Linda Brasil (PSOL) e as demais elaboradas pela oposição e direcionadas para a população mais vulnerável.

No início da manhã a parlamentar Linda Brasil (PSOL) ocupou o pequeno expediente para reforçar a importância de se analisar e discutir as emendas protocoladas, garantindo o direito da população mais vulnerável. A mandata protocolou 18 emendas que foram fomentadas através do diálogo com a sociedade civil organizada, no entanto, foram rejeitadas ainda na Comissão de Redação e Justiça sem dar oportunidade de debate do mérito das emendas em plenário. Essa tem sido uma manobra recorrente da base aliada de Edvaldo Nogueira, quando se trata de matéria elaborada pelo executivo. 

“Entre as propostas estavam a de um estudo de viabilidade econômica e social para a elaboração de um plano de combate a LGBTQIA+fobia, e de políticas públicas para a população LGBTQIA+, a implantação do restaurante popular e outras. Como anteriormente todas as nossas emendas foram reprovadas, espero que dessa vez elas possam ser avaliadas. Também estamos submetendo a proposta de um Plano Municipal de Enfrentamento a Fome e Insegurança Alimentar, de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Estrutural, um Plano de Enfrentamento ao Racismo Religioso e de Respeito as Religiões de Matrizes Africanas, um Plano de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil e de Adolescentes e Tráfico Infanto-juvenil”, explanou a vereadora Linda Brasil.

Linda ainda discorreu sobre outras emendas de igual importância como a emenda que trata do Plano de Enfrentamento à violência contra a mulher, que foi discutido em audiência pública em 2020. “Nesse mês do Agosto Lilás, período em que a Lei Maria Da Penha completa 16 anos, é fundamental o parlamento garantir essas diretrizes”, enfatizou.

A parlamentar também havia solicitado a implantação de uma Clínica de Habitação de Interesse Popular e do Plano Municipal de Fomento da Cultura e Audiovisual entre outras que visam a melhoria e bem-estar da população aracajuana. Tais emendas, se aprovadas, contribuiriam com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

Ainda no dia de ontem, a vereadora expressou solidariedade aos Agentes de Saúde e Combate as Endemias que ocuparam, mais uma vez, as ruas em frente à Câmara Municipal de Aracaju para pleitear a rejeição do Projeto de Lei do Executivo que desrespeita o Piso Salarial da categoria. O PL não foi colocado em pauta pela mesa diretora.