Comissão de Justiça rejeita PL de Lucas Aribé que institui Programa de Pedagogia Hospitalar

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal Aracaju (CMA) rejeitou o Projeto de Lei nº 101/2018, de autoria de Lucas Aribé (PSB), que visa instituir o programa Pedagogia Hospitalar Humanizada na capital sergipana. Se transformado em lei, o PL garantiria atendimento pedagógico educacional para crianças, adolescentes e adultos matriculados na rede municipal de ensino, que estão hospitalizados em unidades conveniadas ao SUS e precisam continuar os estudos. 

No parecer, a Comissão alega inconstitucionalidade, pois o PL geraria despesas para a Prefeitura. "A Comissão poderia ter proposto uma audiência pública, convidado especialistas para dizerem se o projeto é de fato inviável, e não retejtá-lo na base do corte e cole de argumentos, sem qualquer aprofundamento de análise, apenas por questões políticas. Isso entristece, pois a gente tem o trabalho de estudar, pesquisar, trazer exemplos de outras cidades, para depois esbarrar em um parecer preocupado somente com a despesa, sem enxergar a grandeza da iniciativa", lamenta Lucas Aribé.

O parlamentar ressalta que o PL versa sobre a questão orçamentária e ainda autoriza o Município a buscar convênios e outras parcerias. "Nós estamos trazendo para Aracaju algo que é possível, é real. Não estamos gerando despesas para Edvaldo Nogueira, e sim, fazendo o bem às pessoas que estão hospitalizadas, vivendo momentos de sofrimento, angústia e medo, passando por tratamentos que doem na pele e na alma", afirma Lucas.

De acordo com o projeto de lei, o programa Pedagogia Hospitalar Humanizada deve ser implementado por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Educação e Saúde. Em cada hospital participante deve haver pelo menos um pedagogo capacitado em programa educacional de inclusão do Ministério da Educação. Este educador desenvolverá atividades curriculares para os estudantes impossibilitados de frequentar a escola.

Além de socializar o paciente em fase de escolarização, a iniciativa busca fazer a integração psicopedagógica e socioafetiva do estudante enfermo com a escola. O trabalho se dá com ações lúdicas e pedagógicas que estimulam o aprendizado e ao mesmo tempo levantam a autoestima do paciente. O pedagogo faz a integração por meio de jogos, leituras, contação de histórias ou mesmo atividades escolares em parceria com profissionais da saúde. “É importante que esses pacientes possam se envolver em processos de aprendizagem, socialização, interação. Isso melhora o ânimo durante o internamento, processo difícil no qual a pessoa passa por procedimentos dolorosos, invasivos, fica numa condição muito passiva em relação às determinações médicas. As atividades pedagógicas fazem com que os pacientes se sintam importantes”, avalia Raquel Bezerra, psicóloga da Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe – Avosos.

Segundo a professora Vanda Salmeron, psicopedagoga, mestre em Ciências Sociais e doutoranda em Educação, o projeto de lei apresentado pelo vereador Lucas Aribé não representa custos para a Prefeitura de Aracaju. Ela explica que o pedagogo hospitalar pode ser algum profissional que já trabalhe na rede municipal. 
"Vários professores têm especialização na área ou cursaram a disciplina Pedagogia Hospitalar na graduação. Eles podem ser direcionados para as unidades de saúde. Além disso, é necessário um profissional responsável pelo projeto pedagógico. A partir daí, a equipe multidisciplinar já existente e que assiste ao paciente – assistente social, psicólogo, enfermeiro, entre outros – pode contratar estagiários, fazer parceria com universidades. Ganham os profissionais, os estagiários e, sobretudo, os pacientes”, sugere Vanda.