CMA recebe quatorze Projetos de Lei do Executivo Municipal

por Agência Câmara Aracaju — publicado 28/10/2024 07h00, última modificação 04/11/2024 15h20
CMA recebe quatorze Projetos de Lei do Executivo Municipal

Foto: Gilton Rosas

O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, compareceu, na manhã desta terça-feira, 13, à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para entregar quatorze Projetos de Lei. De autoria do Executivo Municipal, as proposituras abordam, dentre outros assuntos, a redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), criação da política municipal de ciência e tecnologia de Aracaju e desmembramento da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju.

“São projetos importantes para a cidade. O da redução da alíquota do IPTU vai ser importante para as pessoas que possuem imóveis em regiões mais distantes da cidade e que têm imóveis com preço menor”, afirmou o Prefeito de Aracaju. Edvaldo Nogueira também destacou que a política municipal de ciência e tecnologia fará a cidade avançar na criação de startups, atraindo assim empresas tecnológicas e gerando emprego e renda.

Em relação ao desmembramento da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, o prefeito explicou que o projeto propõe a Secretaria Municipal de Turismo e a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. “Essa proposta vai possibilitar Aracaju encontrar o seu caminho no sentido de qual modelo de desenvolvimento nós queremos, ela vai cuidar da instalação de empresas, de planejamento, de desenvolvimento econômico”, assinalou Edvaldo Nogueira.

Além do presidente da CMA, vereador Nitinho (PSD), participaram da reunião os vereadores Ricardo Vasconcelos (Rede), Anderson de Tuca (PDT), Fabiano Oliveira (PP), Pastor Diego (PP), Cícero do Santa Maria (Podemos), Eduardo Lima (Republicanos), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), Breno Garibalde (União Brasil), Dr. Manuel Marcos (PSD), Fábio Meireles (PSC), Sargento Byron (Republicanos), Paquito de Todos (Solidariedade), Binho (PMN), Soneca (PSD) e Professor Bittencourt (PDT).

De acordo com o vereador Ricardo Vasconcelos, futuro presidente da CMA, “tudo que nós julgarmos que forem positivos, que forem bons para o desenvolvimento da nossa cidade, para a melhoria da qualidade de vida, tem o total apoio da Câmara Municipal”.  O vereador Fabiano Oliveira (PP) enfatizou a relação harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo. “São projetos de interesse da comunidade, são projetos de interesse do cidadão aracajuano e nós estamos aqui para cumprir o nosso papel como parlamentares eleitos democraticamente pelo voto do povo de Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira, de forma democrática, veio trazer os projetos e explicar a todos os vereadores a importância de cada projeto para o desenvolvimento da cidade de Aracaju”, assinalou.

Segundo a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), os parlamentares foram pegos de surpresa com a vinda do Prefeito Edvaldo Nogueira na Casa Legislativa. “O que mais contraria é que são projetos de Lei que ele está apresentando para alguns vereadores, colocou no e-mail durante a Sessão, não tinha como os vereadores analisarem. E o respeito pelo povo? E o respeito por essa Casa? Nós que fazemos parte da oposição resolvemos tirar o quórum, em respeito às pessoas que estão em casa nos assistindo, em respeito a essa Casa”, concluiu.