CMA realizará Audiência Pública sobre LDO na Unit

Nesta sexta-feira, 4, a partir das 9h, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irá realizar uma Audiência Pública na Universidade Tiradentes (Unit) para que os vereadores possam debater com os estudantes sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento do município.

De acordo com presidente da CMA, Nitinho (PSD), o objetivo do encontro é fazer com que a população e os estudantes em geral possam conhecer melhor o trabalho do parlamento municipal. “Estaremos promovendo a Câmara Itinerante, para que nós vereadores possamos ir em diversos locais, principalmente em faculdades e colégios para compartilhar com os estudantes um pouco do nosso trabalho. É que importante que os vereadores estejam presentes para a população conhecer melhor cada um”, enfatizou o presidente.

A LDO é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento, além de fazer alterações na legislação tributária. Ela faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) – criado para prevê a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.