CMA realiza seminário de Direito Eleitoral

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, realizou na tarde desta segunda-feira, 18, o Seminário sobre Direito Eleitoral. O evento contou com palestra do advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, Márcio Conrado, do promotor de Justiça Eleitoral, Peterson Almeida, e aconteceu no Plenário da Casa Legislativa.

O vereador Sargento Byron (Republicanos), representando a Casa Legislativa, disse que a realização do seminário foi muito importante nesse momento que precede as eleições. “Principalmente no que precede o período eleitoral é importante que tanto os vereadores, que fazem uso da tribuna, seja nas suas redes sociais e os posicionamentos, saberem o que o que rege a lei eleitoral para que não não caiam em infração eleitoral, como também os seus assessores. O seminário é importante para que a gente tenha nesse período a tranquilidade que ele requer, uma vez que a gente sabe da dificuldade que existe hoje de compreender a legislação eleitoral”, destacou.

O Seminário abordou a propaganda política e condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, como também, foi analisada a atuação de alguns institutos jurídicos e fomentando o debate buscando oferecer uma bagagem teórica e também prática.

Para Márcio Conrado, advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, disse que “É uma grata satisfação vir aqui pra Câmara de Vereadores de Aracaju e debater sobre os principais temas do direito eleitoral nas eleições que estão já em curso. Aquilo que o servidor contratado, servidor comissionado, efetivo, agente político, deve ou não deve fazer neste período de transição que é o período eleitoral. É importante esse debate para que os trabalhos sejam conduzidos de forma correta, porque a cada eleição existirão pessoas que vão concorrer, que fazem parte da administração e outros que vão ficar, que estão ali também praticando atos que podem ou não beneficiar determinada candidatura”, frisou.

Peterson Almeida, promotor da Justiça Eleitoral, falou da importância da palestra para os parlamentares e seus assessores. “ Esse ano nós vamos ter novidades como sistema de cotas que foi alterado, as federações, as mudanças também na propaganda, a volta da propaganda partidária e é importante que na medida em que atuam com o direito eleitoral os parlamentares e seus assessores tenham o conhecimento básico.  A gente trouxe informações para que durante o processo eleitoral eles não venham a ter problemas com a Justiça Eleitoral, e, não venham a causar problemas, não apenas para eles, mas como para aqueles, para quem eles possam vir a apoiar. A ideia do curso é justamente capacitá-los um pouco mais para evitar problemas”, pontuou. 

O diretor da Escola do Legislativo da CMA, Wander Costa, falou da oportunidade que foi o seminário. “É uma oportunidade que a escola do legislativo em parceria com a superintendência executiva da Câmara de Vereadores está trazendo para o plenário desta casa para fortalecer o conhecimento parlamentares em relação a este conteúdo e também aos seus assessores. Portanto, como nós estamos nos aproximando de um período eleitoral, nada mais apropriado do que qualificar as pessoas em relação a esse assunto que seria o direito eleitoral”, finalizou

O curso foi destinado aos vereadores e um assessor de cada parlamentar para esclarecer todos os detalhes e dúvidas da lei eleitoral vigente.