CMA realiza palestra para explicar mudanças e regras do processo eleitoral em 2020

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta terça-feira, 3, uma palestra sobre as eleições 2020, com explicações das etapas e regras do processo eleitoral para as votações de outubro. A atividade foi comandada pelo coordenador-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Marcelo Gerard, e contou com a presença de vereadores e assessores.

Gerard fez várias explicações a respeito das mudanças recentes na legislação eleitoral e de vários temas importantíssimos para todo o processo. Ele pontuou questões como a definição de Agentes Públicos na Lei 9.504/97, o Princípio Fundamental da Vedação de Condutas (mostrando quais atitudes podem afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral), regras de pré-candidatura e propaganda eleitoral, entre outros.

Ele destacou os atos vedados específicos nos três meses antes do pleito, como: realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios ou do Estado aos Municípios; autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos; fazer pronunciamento em cadeira de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, exceto se liberado pela Justiça Eleitoral; etc. As sanções podem ser de suspensão imediata da conduta vedada, até a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do infrator.

“A importância de uma palestra como essa é esclarecer principalmente as alterações que foram feitas na legislação nestes últimos quatro anos, assim como trazer informações importantes sobre planejamento e execução do pleito. Nós abordamos todos os assuntos relativos à eleição, tentando trazer de forma ampla todo o conhecimento necessário para atuar de forma correta sem ocorrerem erros na legislação e haver consequências por conta disso”, disse Marcelo Gerard.

Alguns vereadores estiveram presentes para tirar dúvidas e acompanhar os detalhes do processo, como o presidente da CMA, Nitinho Vitale, (PSD), além de Fábio Meireles (Cidadania), Lucas Aribé (PSB), Professor Bittencourt (PCdoB), Isac Silveira (PCdoB) e Anderson de Tuca (PRTB).

Nitinho pontuou a necessidade da palestra e agradeceu a Marcelo Gerard pela presença. “A vinda de Marcelo a esta casa é importante para que a gente possa esclarecer, não só aos vereadores, mas também aos assessores dos vereadores sobre o procedimento da política e dos direitos dos pretendentes ao cargo público. Este momento é de esclarecimento, para que a gente possa mostrar aos vereadores a Lei e como ele se deve se comportar. Isso também para a Tribuna, no seu dia-a-dia, na utilização do carro, da verba indenizatória, da utilização do seu gabinete. Só tenho que agradecer a Marcelo Gerard e ao TRE, que o cedeu para essa palestra”, disse o presidente.

Lucas Aribé (PSB) também destacou a importância da palestra. “Já estamos vivenciando o ano eleitoral e todo cuidado é pouco, posso dizer pouquíssimo. Tivemos algumas mudanças na legislação cujos reflexos serão vistos em outubro. Temos que estar inteirados em tudo isso”, acrescentou Lucas.

Professor Bittencourt (PCdoB), além de defender a presença de Marcelo Gerard, falou do trabalho do TRE nas eleições em Sergipe. “Temos que agradecer ao TRE pela disponibilidade, colocando aqui o mais destacado técnico da área para conversar. Isso reafirma o sentimento de que é uma instituição que quer construir a melhor forma possível do encaminhamento do processo eleitoral. Nosso TRE dá lições para todo o Brasil neste sentido”, afirmou.

Isac Silveira (PCdoB) lembrou que tais regras, que são aplicadas agora aos vereadores, serão depois replicadas a todo o Brasil: “Os vereadores são os balões de ensaio deste novo momento. Vamos ouvir, aprender e nos preparar para que em um futuro mais próximo possamos ter uma legislação eleitoral mais justa. Por enquanto, nós vereadores estamos sendo a ‘cobaia’ desse novo momento da política nacional”.