CMA realiza Audiência Pública para tratar sobre a LOA

As tratativas que dão início para as análises, debates e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram iniciadas nesta quarta-feira, 5, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante Audiência Pública. Para esclarecer o assunto, o coordenador Geral de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida, apresentou os principais pontos da Lei para os parlamentares e público presente.

A Audiência Pública integra os debates da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da Casa Legislativa que tem como presidente o vereador Thiaguinho Batalha (PMB). Também marcaram presença na reunião os vereadores Américo de Deus (Rede), Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PPS), Professor Bittencourt (PCdoB), Jason Neto (PDT), Isac Silveira (PCdoB) e Lucas Aribé (PSB), além do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio.

No documento está previsto um orçamento para 2019 de R$ 2.382 bilhões, crescendo 2,57% em relação a 2018. Para elaboração da LOA são analisados dados definidos pelo Governo Federal como os índices do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa Selic, taxa de Câmbio e salário mínimo.

Na Audiência Pública foi apresentado o detalhamento da receita com todas as informações dos últimos três anos. Foram detalhados os números dos impostos (IPTU, IRRF, ITBI, ISS), receitas de contribuições, patrimonial, serviços, transferência corrente (FPM, Royalties, ICMS, IPVA, FUNDEB, Transferência do Estado para Saúde) e outras receitas correntes.

Vereadores

Elber Batalha (PSB) abriu a rodada de perguntas mostrando preocupação com o valor do orçamento destinado para o turismo. Em seguida, o vereador Fábio Meireles questionou se a previsão de crescimento de 20 milhões do Fundeb era realista, já que no orçamento do Estado há a previsão de diminuição de 14 milhões.

Isac Silveira (PCdoB) indagou em que parte do orçamento está previsto o aumento dos servidores e também o déficit da previdência. “Muito me preocupa que apesar do acréscimo no orçamento, a LOA não traz nenhuma previsão de aumento salarial dos servidores”, afirmou.

Américo de Deus crê que é um ano de mudança e vê o orçamento como prudente. “É um ano de pé no freio e muita calma nesta hora, porque será um ano de mudanças favoráveis para o povo. Observei que teve um acréscimo no valor do IPTU e tem uma questão muito importante na Saúde, que o valor diminuiu mesmo tendo um aumento da população e uma deficiência no atendimento”, lembrou.

Já Lucas Aribé levantou três questionamentos sobre a composição da LOA. “Existe uma previsão de 15 milhões de reais a mais no IPTU, mas e as ações na justiça? Outro questionamento é que o Estado mais que dobrou o valor do repasse para a Saúde, por quê? E  o incremento na receita do Fundeb?”, indagou.

Jason Neto registrou que a prefeitura pagou quase 70% das dívidas herdadas e a evolução do pagamento dos precatórios, mas apelou para o aumento salarial dos servidores. “Os servidores estão sendo massacrados com o congelamento dos salários desde a gestão passada, preciso saber se há alguma previsão. Outro ponto que me preocupa é a diminuição na receita da Secretaria de Esporte, já que esta pasta é tão importante para a juventude”, afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da CMA, vereador Thiaguinho, destacou como positiva a Audiência Pública. "O projeto que veio para a Câmara está muito positivo e com embasamento. O secretário com muito conhecimento fez uma explanação para os vereadores e a população presente antes da LOA entrar em votação. Aqui foram debatidos diversos temas relevantes como aumento do servidor, arrecadação, fPM e investimentos", disse.