CMA realiza ação permanente de combate à violência contra a mulher
Agência Câmara Aracaju
A Câmara Municipal de Aracaju iniciou uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher para combater os crimes de estupro, importunação e abuso sexual, além de assédio moral e sexual no trabalho. Diversos vídeos, gravados pelos próprios servidores da Casa Legislativa, integram a programação da TV Câmara Aracaju, conscientizando a sociedade por meio de definição, exemplos e tipificação penal dos delitos.
A violência contra a mulher é definida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, moral, psicológico ou patrimonial à mulher, tanto no âmbito público como no privado. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, até junho deste ano, foram denunciados 2.316 casos de ameaça, 1.120 de lesão corporal, 1.019 de injúria e 578 de vias de fato. Outras ocorrências criminais, como descumprimento de medidas protetivas, perseguição e difamação também foram registradas pela Polícia Civil de Sergipe.
Caroline Prata, jornalista da CMA, participou da campanha e compartilhou a sensação de satisfação em integrar a produção. “Foi muito gratificante contribuir com a divulgação de temas tão importantes. É necessário esclarecer para a população sobre essas situações que são vivenciadas por várias pessoas diariamente, pois, dessa forma, criamos meios para evitar os abusos”, assinalou a servidora.
A Lei 14.448/22 entrou em vigor nessa segunda-feira (12) e institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Segundo a norma, União, Estados e Municípios deverão promover ações de esclarecimentos sobre as diferentes formas de violência contra a população feminina ao longo do mês, além disso os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha. A ação da CMA teve início com o Agosto Lilás, contudo tornou-se permanente na Casa Legislativa com o intuito de opor-se a comportamentos inadequados e também propor uma reflexão quanto às posturas e aos relacionamentos adotados dentro e fora do ambiente de trabalho em todo o ano.
A campanha Agosto Lilás é celebrada nesse período em alusão à sanção da Lei Maria da Penha - nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 -, considerada um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. A legislação é uma referência em todo mundo na defesa da mulher, na garantia de medidas protetivas e varas especiais, e também de ferramentas de atendimentos à população feminina. Dessa forma, o Agosto Lilás reúne dois símbolos de luta pela igualdade de gênero: a cor, que faz referência ao movimento do voto feminino, e a Lei Maria da Penha.
Eliane de Jesus, assistente social da CMA e integrante da Procuradoria da Mulher da Casa, responsável pelo acolhimento e recondução de vítimas para a rede de proteção e assistência multidisciplinar do município, afirma que “muitas vezes a sociedade atribui à mulher a responsabilidade da agressão. É como se a culpa fosse da mulher e elas acabam absorvendo isso”. Para a profissional, ações como a realizada pela TV Câmara Aracaju são importantes para disseminar conhecimento, “a realidade oprime e reprime essas mulheres. As campanhas têm a finalidade de informar e esperar que a informação se multiplique”, concluiu.
A TV Câmara Aracaju é transmitida por meio do canal aberto 5.3, na Sky 30.5 e na NET 8. As inserções produzidas pelos servidores são exibidas durante a programação e trazem os conceitos de crimes que podem confundir e causar dúvidas na sociedade quanto à diferenciação e até mesmo à categorização em delito. A população também pode assistir aos vídeos por meio das mídias digitais: Instagram da CMA e canal do Youtube da Casa Legislativa.