CMA promove workshop para os assessores sobre a VAEP

Na tarde desta quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu um workshop sobre a Lei 4.678/2015, que trata da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (VAEP). O evento aconteceu na Escola do Legislativo Neuzice Barreto e teve como público-alvo os assessores parlamentares da CMA.

A coordenadora do Controle Interno da Casa, Juliana Teles, falou sobre a importância de estreitar os trabalhos entre o setor e os assessores parlamentares visando a maior transparência no repasse da verba. “A finalidade do Controle Interno é respaldar os parlamentares para que o processo seja transparente e legal, evitando qualquer diligência ou notificação pelos órgãos fiscalizadores. Nossa preocupação é sempre orientar e respaldar os trabalhos”, disse. 

“Hoje trouxemos Controle Interno, Jurídico e Financeiro justamente por serem as áreas técnicas por onde passa a VAEP, na intenção de sanar as dúvidas acerca de todas as situações que possam gerar conflitos quando os assessores dão entrada nos documentos”, explicou o superintende executivo da CMA, Ardilles Ferreira. 

“A VAEP é uma lei de apoio ao exercício parlamentar. Ou seja, é uma lei que vem para dar suporte aos vereadores para executarem suas atividades na comunidade. Com a VAEP, os parlamentares conseguem fazer alguns gastos que a lei prevê, como por exemplo contratações de assessorias jurídicas, de marketing, participações em eventos etc. Esses gastos que são de recursos próprios, a Câmara dá o reembolso para cada vereador”, explica Aldir Souza, procurador da Casa. O procurador explica ainda que o valor só é ressarcido após a apresentação mensal dos documentos exigidos pela lei e a validação pelos funcionários da CMA.

“A VAEP é uma verba indenizatória, de ressarcimento para os prestadores de serviço que trabalham com os vereadores e para a sociedade. Hoje, no workshop, falamos sobre a lei propriamente dita, o protocolo e todas as ações que ela concebe para a verba”, ressalta Luciana Albuquerque, servidora da Divisão Financeira da CMA. 

O aprimoramento do trabalho dos assessores é importante para o bom funcionamento da Casa Legislativa. Luciana Gonçalves, jornalista e assessora de imprensa, ressaltou a necessidade de eventos como esse. “A sociedade ganha muito com a Câmara tendo assessores capacitados e empenhados em aprender sobre o Legislativo e as aplicações das leis. Qualificações dos gabinetes é um dos pilares de qualquer mandato”, avaliou