CMA promove palestra sobre 'Propaganda eleitoral e condutas nas eleições'

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na tarde desta quinta-feira, 2, uma palestra com o tema ‘Propaganda eleitoral e condutas nas eleições’ tendo como palestrante o coordenador das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcelo Gerard. Participaram da capacitação servidores da Casa, jornalistas, assessores parlamentares e os vereadores Iran Barbosa (PT) e Dr. Gonzaga (MDB).

O palestrante ressaltou alguns atos que não configuram propaganda antecipada e as mudanças na legislação para equiparar os candidatos. “Estamos esclarecendo as pessoas que vão participar do pleito e também aos eleitores o que pode ser feito e as condutas que são vedadas. Não configura propaganda eleitoral antecipada a menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais. Somente pedir voto que é configurado como propaganda antecipada”, destacou Marcelo Gerard.

Um dos temas mais polêmicos da eleição de 2018 é quanto ao uso do carro de som e a propaganda na internet. “Os carros de som só poderão ser utilizados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, no limite de 80dB. Os trios elétricos serão utilizados parados apenas para sonorizar o comício, isto está sendo realizado para manter o princípio da igualdade. Quanto a propaganda na internet para garantir a igualdade de concorrência e inibir o uso do poder econômico”, comentou o palestrante.

Principais datas

05/07 – propaganda intrapartidária;

20/07 a 05/08 – convenções para escolha dos candidatos;

20/07 – exercício do direito de resposta;

06/08 – Proibição às rádios e emissoras de tv de diversas condutas (veicular propaganda; difundir opinião favorável ou contrária a candidato partido ou coligação; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção; exceção programa jornalístico ou debate político);

14/08 – último dia, até às 24h, para a transmissão do pedido de registro pela internet pelos partidos, via Sistema Candex;

15/08 – último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no TSE e no TER, até às 19h, o requerimento de registro de candidatos;

16/08 – Início da propaganda eleitoral (alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, das 08 às 22h; Comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fica, das 8h às 24h; propaganda eleitoral na internet; distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata

24/08 - último dia para elaboração do plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito;

31/08 – início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;

07/10 – primeiro Turno das Eleições 2018.