CMA promove debate em alusão ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

A advogada e membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Glícia Salmeron, discursou durante a Tribuna Livre, na 41ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 23, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A representante do Comitê reforçou a importância de estabelecer políticas públicas efetivas de proteção e prevenção aos casos de violências contra menores.

Glícia iniciou o seu discurso fazendo um breve relato sobre a história do Comitê e a sua importância na sociedade. “O Comitê foi criado de forma colegiada, quando vimos a necessidade de lutar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Quando vimos a precarização de políticas públicas de proteção e prevenção”, enfatizou a advogada.

A representante também explicou a diferença entre abuso sexual e exploração sexual. “Abuso é a prática de qualquer ato de natureza sexual contra nossas crianças e adolescentes. Já a exploração ocorre em forma de prostituição, tráfico, com a intenção de lucrar”, disse.

Na oportunidade, Glícia ressaltou que crianças e adolescentes não se prostituem por vontade própria. “Precisamos entender a razão pela qual a família vende os corpos das suas crianças. Entender que o tráfico humano é uma das formas de exploração. O Brasil precisa cuidar das suas crianças e dos seus adolescentes", concluiu.

Apartes

A professa Sônia Meire (Psol) enfatizou a relevância do Cômitê e a necessidade de políticas públicas eficazes. “O Comitê tem função social extremamente importante, porque é um espaço que reúne diversas entidades. Precisamos de políticas públicas integradas, se elas não forem efetivadas, não temos condições. Temos que fiscalizar os maiores problemas que afetam as crianças e adolescentes do nossos municípios”, frisou.

Emília Corrêa (Patriota) ressaltou a importância do cuidado com as crianças e adolescentes. “A criança é de uma vulnerabilidade imensa, precisamos preservar a integridade física, psicológica e social. Esse é o nosso grito: políticas públicas efetivas são a saída para proteger crianças, adolescentes e mulheres”, disse. 

Ricardo Marques (Cidadania) registrou a necessidade desse debate. “Não somente nesse período, mas que seja constante. Não se calar, não se silenciar diante de um crime desse tamanho”. Breno Garibalde (União Brasil) comentou a importância do trabalho coletivo: "precisamos trazer isso à tona sempre, precisamos denunciar qualquer suspeita e acolher sempre a vítima.”

Sheyla Galba (Cidadania) frisou a necessidade de os professores conversarem com as crianças e adolescentes. “Conversar com as crianças de forma clara sobre abusos que acontecem dentro de casa. As crianças precisam entender, pois  o adulto só vai saber o que está acontecendo, se a criança falar. O ‘Não é não’, não é apenas para mulheres, mas para as crianças também”.

Pastor Diego (PP) chamou atenção dos pais com seus filhos. “Buscamos trazer informação, o cuidado, a conversa constante sobre esse assunto. Uma pauta que requer a nossa atenção, o nosso cuidado e políticas publicas para combater".

Por que o dia 18 de maio?

Nesse dia, em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos.

O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual.