CMA ganha espaço digital para população propor projetos de lei

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), foi o primeiro a utilizar a Tribuna e anunciar uma novidade: a população aracajuana ganhou um novo espaço para sugerir projetos de lei.

Por meio do site aracaju.se.leg.br , é possível visualizar a aba “Voz do povo - sugira uma lei para Aracaju” e preencher o formulário disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfp552-Q39gIZpHA1RVd884d1v3NFXGmmfsVrod2pQTFh8kig/viewform.

Ricardo destacou que “colocamos em nosso site mais um canal de comunicação para a nossa sociedade. Qualquer cidadão pode deixar uma sugestão de um projeto de lei e os vereadores farão a análise. É mais uma forma de interação com a sociedade. Com isso demonstramos que aqui é a Casa do povo”. 

Como vai funcionar?

Esse é um espaço criado para que qualquer pessoa possa sugerir uma nova lei para a capital. Além disso, é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma lei que esteja em vigor.

Todas as iniciativas propostas nesse espaço ficarão disponíveis em um mural digital onde poderão ser visualizadas e adotadas por qualquer um dos 24 vereadores da capital. Por meio dessa proposta, eles podem transformar a ideia em uma ação concreta por meio de um projeto de lei, requerimento ou moção.

Max Augusto, assessor de comunicação da CMA, explica que a “ Voz do Povo é mais uma iniciativa para aproximar a Câmara de Aracaju à população, sendo um novo instrumento de participação popular, mais direto e menos burocrático”.

Para participar são requeridas informações como nome completo, email, telefone, a sugestão e  justificativa, assim como algum anexo (opcional). Ao preencher o formulário, o cidadão autoriza que os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Aracaju tenham acesso a seus dados, exclusivamente, para tratar da tramitação da sugestão. 

O cidadão ainda autoriza que a Câmara de Aracaju entre em contato para tratar sobre o assunto, sendo autorizada também a divulgação da identificação do autor do projeto de lei, caso a ideia seja adotada por algum vereador ou comissão permanente da Câmara Municipal de Aracaju.

Outras formas de propor projetos de lei

Além do Projeto Voz do Povo, há também outra possibilidade para que a população tenha acesso aos serviços do Legislativo: o Projeto de Iniciativa Popular. Nesse caso, a pessoa deve protocolar a proposta na Câmara, juntamente com um abaixo-assinado com, no mínimo, a assinatura de 5% (cinco por cento) do eleitorado de Aracaju, o que representa pouco mais de 21.100 pessoas, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que registrou 423.799 eleitores no pleito de 2022.