CMA chega aos 166 anos inaugurando a Era do Parlamento Digital

Nesta terça-feira, dia 30 de março, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) alcança 166 anos, inaugurando a Era do Parlamento Digital. Criada apenas 15 dias após a transferência da capital de Sergipe de São Cristóvão para Aracaju, o legislativo saiu do interior, puxado à tração animal na calada da noite, para a chegar a 2021 ancorado em ferramentas de tecnologia e inovadoras práticas legislativas.

“A postura responsável, decorosa e engajada que os vereadores das bancadas do Governo e da Oposição vêm adotando durante as mais importantes votações no plenário virtual tem dado agilidade e eficiência à produção legislativa. Na Era do Parlamento Digital, não cabe ofensa, nem discurso de ódio. Tenho orgulho de conduzir um colegiado equilibrado, com vereadores realizando um trabalho rápido, seguro e eficiente”, definiu o atual presidente, Nitinho Vitale (PSD).

Segundo registros históricos, anotados em duas obras do historiador e escritor, Jorge Carvalho, ex-secretário de Estado da Educação e professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe, a Câmara de Vereadores é a instituição pública mais antiga da capital.
“A Câmara nasceu junto com a cidade, quando Inácio Joaquim Barbosa transferiu a Capital da província de São Cristóvão para Aracaju, instalou o governo da província e o governo da cidade”.
Igor Jurubeba, professor e mestre em história, conta que a mudança dos móveis da Câmara aconteceu de forma inusitada. “Como as diversas autoridades de São Cristóvão eram contrárias à transferência da capital temendo a perda do poder político, a mudança dos móveis da Câmara foi feita na madrugada, puxada vagarosamente a carros de boi para não despertar a atenção da classe política local”.

Parlamentarista - O fato curioso e pouco difundido, que marca o nascimento de Aracaju, foi a constituição do primeiro governo da capital. “Aquele que era eleito para presidir a Câmara era também quem governava a cidade”, explica Carvalho.

Em sua obra, Jorge Carvalho descreveu ainda que, desde a transferência da capital, há 166 anos, a Câmara Municipal foi protagonista, atuando diretamente para criar as atuais condições de habitabilidade, desenvolvimento urbanístico e social vivenciados pelos nativos e admiradas pelos seus visitantes.
“Desde então, a Câmara tem se dedicado a organizar a cidade. Nos arquivos da Câmara, consta o primeiro livro de ata de presença dos vereadores nas sessões. Ali, consta toda a estrutura de organização da cidade, como a disciplina de como deveria ser o arruamento; qual a largura das ruas; como deveriam ser as fachadas das casas; qual a largura das calçadas; o que era obrigatório e o que era proibido ter nas casas. Também onde deveriam ser colocados os mortos; construídos os cemitérios; o que poderia e deveria ser vendido nos mercados; o funcionamento dos hospitais, do transporte público e quais animais poderiam circular, assim como os ruídos que eram permitidos nas ruas”, registrou o historiador.

A primeira composição da CMA tinha apenas oito parlamentares, tendo como presidente Tobias de Mendonça Galvão e era formada por militares, padres, advogados, médicos, professores e empresários, considerados na época como “homens bons” que conferiam nobreza.

Durante a Era Vargas, a Câmara teve suas atividades suspensas após a decretação do Estado Novo, pelo período de oito anos, só voltando a funcionar na década de 1940, ganhando novos vereadores, agora, por voto popular.

Atualmente, em observância à Constituição Federal do Brasil de 1988, os poderes são repartidos de forma independente entre Governo Federal, Estados e Municípios, atuando simultaneamente aos respectivos Poderes Legislativos e Judiciários.

A Câmara Municipal de Aracaju, que funciona por cessão em um prédio central na Praça Fausto Cardoso, atua harmônica e simultaneamente à Prefeitura de Aracaju, fiscalizando, criando, aprovando leis e revisando o plano diretor, que ordena o desenvolvimento territorial e urbanístico da cidade, por deliberação dos 24 vereadores eleitos pelo voto popular.

Sendo assim, o parlamento deflagra a maioria dos debates e decisões que dizem respeito às questões urbanísticas e à vida do cidadão.

Plenário Virtual - Em decorrência da crise sanitária e do alto risco de disseminação do Novo Coronavírus, agente contaminante da Covid-19 , ainda no primeiro trimestre de 2020, a mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniu com os vereadores de forma virtual, em Sessão Deliberativa, e aprovou um regimento específico a ser usado durante a pandemia.

Para garantir segurança e continuidade dos trabalhos legislativos, a presidência submeteu a proposta ao Plenário, que decidiu que todas atividades passariam a ser transmitidas pela internet, adotando o Plenário Virtual, através da ferramenta Zoom.

No período de adaptação e em caráter experimental, o Plenário Virtual funcionou com uma sessão semanal, às quartas-feiras de forma deliberativa, com o intuito de aprovação de projetos. Em seguida, a Mesa Diretora manteve o regimento, mas ampliou para três sessões virtuais que acontecem semanalmente todas às terças, quartas e quintas-feiras. Nas quartas-feiras, as sessões continuam sendo deliberativas com o intuito de debater e aprovar projetos, garantindo livre acesso à população e a agilidade das votações, sem que haja riscos.
Já nas terças e quintas, as sessões são do tipo não-deliberativas e divididas em Pequeno e Grande Expedientes. No horário de 9 até 10h, realiza-se o Pequeno Expediente, quando o vereador tem a palavra franqueada por cinco minutos sem direito a apartes de outros vereadores. Entre 10 e 11h, ocorre o Grande Expediente, momento em que o vereador pode falar por até 15 minutos e com direito a apartes dos outros parlamentares.

Nesses Expedientes, os vereadores falam sobre suas propostas, questionamentos e também trazem à pauta assuntos de interesses sociais que necessitam de atenção.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site da Câmara, pelo canal aberto de TV 5.3, como também em canais de TV por assinatura.

Redes Sociais - A Casa Legislativa dispõe de perfis oficiais nas redes sociais para contato direto com o cidadão, podendo ser encontrada nas plataformas Twitter e Instagram. Enquanto estão acontecendo as sessões virtuais, o perfil no Twitter é alimentado concomitantemente com as informações e pequenos trechos das falas dos parlamentares. Já o perfil oficial no Instagram destina-se a uma comunicação mais institucional, meramente informativa, destacando especialmente agendas e datas comemorativas, assim como trazendo os acontecimentos e participações na Casa Parlamentar.