CMA aprova recurso e projeto da Pedagogia Hospitalar será votado em plenário
Foto: César de Oliveira
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quinta-feira, 23, por unanimidade, o recurso impetrado pelo vereador Lucas Aribé (PSB) contra a rejeição ao Projeto de Lei nº 101/2018, de sua autoria, que institui o Programa Pedagogia Hospitalar Humanizada na Capital. Voltado para crianças, adolescentes e adultos matriculados na Rede Municipal de Ensino, que estão hospitalizados em unidades conveniadas ao SUS, o projeto de lei busca garantir o atendimento pedagógico educacional apoiado em atividades continuadas da escola de origem dos pacientes.
A Comissão de Justiça da Câmara rejeitou o projeto sob a alegação de que gera despesas para os cofres públicos do município. Agora, com a aprovação do recurso, o PL segue para a próxima comissão temática, a ser escolhida pelo presidente da Casa, Josenito Vitale (PSD). E ainda que haja parecer contrário, vai a votação em plenário.
“A rejeição da Comissão de Justiça não corrobora com o que dizem os especialistas da área de educação e saúde. Pior do que isso, coloca as despesas num grau de importância muito maior do que a saúde e a vida dos estudantes que sofrem em situação de internamento hospitalar, precisam continuar os estudos, carecem de estímulo para lutar contra doenças que geralmente são graves. Lutarei até a última instância pela aprovação deste projeto”, comenta Lucas Aribé.
De acordo com o PL, o programa deve ser implementado por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Educação e Saúde. Em cada hospital participante deve haver pelo menos um pedagogo capacitado em programa educacional de inclusão do Ministério da Educação. Este educador desenvolverá atividades curriculares para os estudantes impossibilitados de frequentar a escola.
Se transformado em lei, o projeto beneficiará jovens como Vinícius dos Santos, 14 anos. Na luta contra o câncer desde 2016, os diversos internamentos atrasam a vida escolar do adolescente, que deveria estar no primeiro ano do ensino médio, mas ainda cursa o nono do fundamental 2. “Tem dinheiro para trazer cantor de fora, fazer folia e a saúde fica para trás. A gente sofre muito com isso”, desabafa a doméstica Vânia Maria, 54, mãe de Vinícius, moradora do Bairro Olaria, Zona Oeste de Aracaju.
Abaixo-assinado
Na tentativa de sensibilizar os colegas parlamentares, Lucas Aribé também criou um abaixo-assinado online, para que a população possa manifestar o apoio ao projeto de lei. “A sociedade precisa se insurgir contra absurdos como esta rejeição a um projeto de lei tão importante. Tivemos o cuidado de estudar a proposta, buscar referência em outras cidades, ouvir pedagogos, psicólogos, pacientes e familiares. Mostramos que há viabilidade para implementação do programa Pedagogia Hospitalar. O que falta é vontade política”, aponta o vereador.
“A política partidária não pode se sobrepor às necessidades da população. Estamos falando de gente que sofre confinada em hospitais e carece de um serviço pedagógico. Lamentavelmente, muitas pessoas não costumam sentir a dor do outro, mas é bom lembrar que, hoje, são os filhos, irmãos, primos, netos, sobrinhos dos outros que estão hospitalizados. Amanhã, pode ser um parente nosso ou até mesmo um de nós”, argumenta Lucas.