CMA aprova propositura que estabelece políticas públicas para a segurança escolar

Quatro Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 31. Em segunda discussão, foi aprovada propositura do Sargento Byron (Republicanos), de número 140/2023, que estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e particulares de ensino na capital.

Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 113/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), determinando a fixação de placas indicando condições de balneabilidade nas praias de Aracaju.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 278/2023, apresentado pelo vereador Binho (PMN), que dispõe sobre a implantação de sinalização refletiva em caçambas estacionárias utilizadas em Aracaju. De autoria de Fabiano Oliveira (PP), foi aprovado ainda, em primeira discussão, o PL 91/2023, que institui a criação do 'Programa Polo Gastronômico de Revitalização Econômica Local'.


Moções

Os vereadores aprovaram ainda cinco moções, dois projetos de decretos legislativos e um recurso. Apresentada pelo Sargento Byron (Republicanos), foi aprovada moção de aplausos ao SAME Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição pelo aniversário de fundação.

Foram aprovados ainda a concessão de títulos de cidadania aracajuana aos senhores Ulisses Leal Freitas e Dalvam de Jesus Alves do Nascimento, de autoria dos parlamentares Sargento Byron (Republicanos) e Professor Bittencourt (PDT), respectivamente.