CMA aprova projeto que preserva patrimônio histórico de povos de origem afro-brasileira
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19, um Projeto de Lei que garante a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de origem afro-brasileira no município de Aracaju e o reconhecimento dos povos e comunidades de terreiros. O PL 102/2023 é autoria do Professor Bittencourt (PDT).
" Somos culturalmente o resultado de uma mistura cultural e a soma de referencias de vários povos, dentre eles os africanos. Porém, eles vieram ao Brasil em uma condição absurda , que é a escravidão, e ao longo dos anos foram vítimas de uma narrativa de violência física e sombólica, desumanizando o homem e a mulher negra para justificar essa forma de dominação. Esse projeto é um caminho para ajudar a desconstruir essas narrativas e ações que centenáriamente vem tomando conta do Brasil e causando danos irreparáveis a esses povos", explicou o vereador.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e para ser transformado em lei precisa ser aprovado em duas outras votações. Em seguida, ele segue para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
Em primeira discussão também foram aprovadas outras cinco propostas. Dentre elas, o Projeto de Lei 99/2023, apresentado for Fabiano Oliveira (PP),que proíbe a alteração nas denominações de vias públicas que contenham mais de cinco estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares.
Segunda discussão
Em segunda discussão, a Câmara também aprovou seis projetos. De autoria do Sargento Byron (Republicanos), o PL 290/2021 institui o Fundo Penitenciário Municipal de Aracaju (Funpemaju). Já o Projeto de Lei 67/2021, apresentado por Sheyla Galba (Cidadania), determina que as consultas médicas e exames de saúde da rede municipal seja realizadas no prazo máximo de sete dias nos casos em que a legislação especifica.
O PL 248/2022, do vereador Ricardo Marques (Cidadania), institui prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista em todos os estabelecimentos de saúde do município de Aracaju. Também de autoria do parlamentar, o Projeto de 103/2023 cria o selo 'Amigo dos Animais' no âmbito do município de Aracaju.
Duas propostas apresentadas pela vereadora Emília Correa (Patriotas) foram aprovadas pelo parlamento. O Projeto de Lei 51/2022 torna obrigatória a limpeza de terrenos baldios e imóveis irregulares em Aracaju. Por sua vez, o PL 248/2022 proíbe a exposição de crianças e adolescentes em atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposição de arte que contribuam para a sexualização precoce.
Estes projetos precisam ser aprovados mais uma vez pelo plenário da CMA para serem encaminhados ao chefe do Executivo Municipal e transformados em lei.
Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos. O 604/2023, de autoria de Elber Batalha (PSB), determina a realização de uma sessão especial no dia 25 de outubro, às 14h, para celebrar o Dia do Radialista. comemorado no dia 21 de setembro.
Já o requerimento 584/2023, apresentado por Sheyla Galba (Cidadania), propõe a realização de uma sessão especial no dia 29 de setembro, às 9h, sobre o tema 'Aleitamento Materno'.