CMA aprova projeto de Ângela Melo sobre identidade de gênero e orientação sexual no serviço público

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou em redação final, na manhã desta quinta-feira, 07/07, o Projeto de Lei 124/2021, que prevê a inclusão de perguntas sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero nos serviços públicos de Aracaju.

De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), o PL estabelece que todos os serviços prestados por órgãos públicos municipais em Aracaju “ficam obrigados a incluir na anamnese, triagem, cadastramento e semelhantes perguntas acerca do gênero, da orientação sexual e da identidade de gênero da população atendida”.

Para a parlamentar petista, o PL contribui para a necessária reversão da invisibilidade da população LGBTQIA+. “A ação estatal torna-se mais eficaz quando baseada em dados. Por isso é fundamental termos a inclusão dessas informações, de modo a qualificar a atuação dos órgãos públicos de Aracaju na implementação de políticas que promovam direitos relacionados ao gênero, à identidade de gênero e orientação sexual”, ressaltou Ângela.

Conforme a justificativa do projeto, a disponibilização dessas informações ajudará a compor “material numérico que permita aos/às profissionais, das mais diversas áreas, identificar fatores que possam interferir de maneira substancial na vida da população LGBTQIA+, de maneira a fornecer subsídios para discussões e elaborações de políticas públicas mais focadas nas necessidades dessa população”.