CMA aprova onze proposituras na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 15

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou, na manhã desta quinta-feira, 15, onze proposituras, no Plenário vereador Abrahão Crispim. Entre as aprovações, estão oito Projetos de Lei (PL), dois Requerimentos e um Projeto de Resolução (PR).

O Projeto de Lei Nº 90/2022, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado em primeira discussão. A propositora do PL justificou o projeto ressaltando a importância da independência das mulheres. Os vereadores discutiram a proposta e defenderam a aprovação do PL por entenderem a necessidade da norma e a relevância da sua aplicação em Aracaju.

Também aprovado em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 14/2022, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona de Expansão de Aracaju, foi aprovado. A justificativa do PR, que é de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), se baseia na insegurança jurídica vivida pelos moradores daquela região.

“Todo ano que tem eleição é a mesma coisa e surge alguém querendo transferir a Zona de Expansão para São Cristóvão. O prefeito Edvaldo Nogueira tem grandes projetos para que a gente possa fazer a Zona de Expansão um lugar bonito. E com essa Frente Parlamentar, nós vamos defender e acabar com essa polêmica de transferir aquela área”, explicou o vereador Cícero do Santa Maria.

A Casa aprovou ainda o Projeto de Lei nº 52/2022, que dispõe sobre a fixação de cartaz nos postos de combustíveis, informando o prazo de vigência do preço ofertado. O PL é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e foi apreciado em primeira discussão.