Câmara aprova nove proposituras em sessão deliberativa
Agência Câmara
Um total de nove proposituras foram analisadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 9, em mais uma sessão deliberativa realizada de forma on-line. O Plenário discutiu quatro Projetos de Lei (PLs) e cinco Requerimentos.
Entre os PLs mais debatidos e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, está o de nº 44/2019 que institui o procedimento da notificação compulsória da violência contra a mulher nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do município de Aracaju, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota). “É um projeto que vai dar um suporte maior e protege a mulher quando a prova é dificultada. Nem toda mulher tem coragem de ir a uma delegacia, um médico conhece e entende a situação”, justificou a autora do projeto.
No mesmo sentido, o vice-líder da bancada da situação Fábio Meireles em encaminhou favoravelmente o PL e acrescentou que a propositura já existe em âmbito federal e a CMA vem reforçar essa proteção às mulheres. “Nós, vereadores de Aracaju, não podemos nos furtar em aprovar um projeto tão importante como esse”, afirmou.
Dois Projetos de Lei de autoria de Fábio Meireles também foram aprovados. O primeiro, o nº 131/2020 em Redação Final que denomina rua Maria José Dias Melo a atual rua D, no loteamento Izabel Martins, no bairro Soledade. Já a outra propositura, a de nº 178/2019, aprovada em 2ª discussão refere-se denominação da praça Josefa de Menezes Matos a atual praça sem nome, localizada na rua José Luiz Santos, antiga rua J, também no bairro Soledade.
Um PL de iniciativa de Sheyla Galba (Cidadania) o de nº 8/2021, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer também foi aprovada em 2ª discussão pela Casa Legislativa.
Requerimentos
Com relação aos Requerimentos, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou dois. O primeiro o de n° 146/2021 solicita à Secretaria de Saúde de Aracaju, informações acerca do empenho firmado entre a prefeitura municipal de Aracaju e o Instituto de Estudos e Pesquisa Humaniza, organização social (os). Já o segundo, n° 153/2021, requer à Emurb, informações acerca de obras de infraestrutura no bairro Santos Dumont e bairro 18 do Forte.
A vereadora Linda Brasil apresentou dois Requerimento: o de n° 178/2021 que solicita que sejam solicitadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, informação e relatório sobre o funcionamento e produção da Farmácia Viva, localizada no Parque Augusto Franco – Parque da Sementeira, desde sua implementação até os dias atuais.
O outro Requerimento, o de n° 180/2021, requer que sejam solicitadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, informação e relatório sobre a implementação das Farmácias Vivas no município com discriminação em quais locais serão implementadas e o prazo para implementação, assim como se foi implementada na UBS Manoel de Souza Pereira.
Por fim, o Plenário aprovou o Requerimento n° 245/2021 solicita que sejam solicitadas ao diretor- presidente da Emsurb, informações sobre os felinos do mercado vereador Milton Santos de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PROS).