CMA aprova mais de 10 projetos de lei , e vereadores destacam a importância da pauta climática
Foto: Gilton Rosas
Nesta terça-feira (14/05), a Câmara de Aracaju apreciou e aprovou 21 proposituras, sendo 13 projetos de leis, durante a 34ª sessão ordinária. Uma das discussões realizadas pelos vereadores diz respeito à importância de dar atenção ao tema da emergência climática. Confira o que foi votado na CMA.
Projeto de lei busca adotar a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
De autoria do vereador Elber Batalha, o projeto de lei nº 382/2023 busca adotar a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), como diretriz de políticas públicas em Aracaju. O PL foi aprovado em 1ª votação.
A agenda 2030 tem o objetivo de fomentar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países até o ano de 2030 para orientar políticas públicas para segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.
Para garantir a preservação e permanência do atendimento ao programa, no início do exercício do mandato do cargo de Chefe Executivo Municipal, será obrigatória a assinatura de "Declaração de Comprometimento Oficial do Município com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ou seja, o prefeito ou prefeita que se eleger em Aracaju deverá assinar essa declaração.
Os vereadores destacaram a importância da pauta ambiental. O vereador Elber Batalha destacou que é fundamental adotar a agenda 2030 nas políticas públicas de Aracaju. “Queremos evitar os problemas que estão ocorrendo na cidade, como alagamentos. A agenda ambiental deve ser a pauta número 1 para essas questões. A velocidade com que o rio se movimenta em seu leito determina, em épocas de chuvas, a possibilidade de inundações. Vi em uma reportagem, na qual um pesquisador explicou os prejuízos sobre concentrar ao redor dos rios, pois não há áreas de esponjas naturais”, reforçou.
O vereador Ricardo Marques destacou a importância do projeto e aproveitou para propor uma agenda para Aracaju. “Precisamos colocar em ação um projeto eficiente de plantio de árvores em nossa capital, preservar o que resta de lagoas na Zona de Expansão, cuidar das matas ciliares, dentre outros pontos”.
A vereadora Sônia Meire destacou que “toda nossa atenção deve estar voltada à questão ambiental e seus efeitos. Por conta do avanço do capitalismo, temos uma destruição das nossas vidas. Quantas pessoas já foram assassinadas por defender os recursos naturais?”, destacou.
A vereadora Emília Correa destacou que Aracaju e mais 14 capitais operam sem plano nenhum para as condições climáticas. “Precisamos ressuscitar o nosso plano diretor. A natureza está dando sinais, a nossa cidade está, há décadas, sem nenhum planejamento ambiental. Manguezais sendo aterrados, por exemplo. Não conseguimos viver sem equilibrar as ações com o meio ambiente”, reforçou.
O vereador Breno Garibalde também explicou que “a situação de Aracaju tem se agravado a cada ano que passa. Continuam asfaltando a cidade inteira. Olha o que tem acontecido na Zona de Expansão, as lagoas estão sendo aterradas, estão canalizando as drenagens para jogar esgotamento no rio Vaza Barris. Isso é papel do Executivo, estamos fiscalizando. Quem tem o papel de fazer o Plano é o Executivo, para que uma tragédia climática não tenha que ocorrer”.
02 projetos de lei foram aprovados em redação final e seguem para o Executivo
De autoria do vereador Sargento Byron, o PL nº 425/2023 dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade em Aracaju. A garantia do atendimento preferencial se dará estritamente para o desenvolvimento de sua atividade profissional, no exercício de suas atribuições legais, em representação aos seus clientes
Já o PL nº 2/2024, de autoria do vereador Professor Bittencourt, institui em Aracaju a Política Municipal de fomento aos veículos elétricos. Dentre os objetivos do projeto, destacam-se a promoção à redução do uso de combustíveis fósseis na matriz dos transportes urbanos; adaptação dos imóveis urbanos de grande fluxo de pessoas aos sistemas de carregamento de veículos elétricos e estímulo à transição energética sustentável garantir uma transição energética sustentável.
11 projetos de lei foram discutidos em 1ª votação
Os vereadores ainda apreciaram 11 projetos de lei que foram discutidos em 1ª votação. Um deles é de autoria da vereadora Sheyla Galba (PL nº 322/2023), que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com a finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência.
O PL nº 324/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima, institui o Dia Municipal em homenagem aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis em Aracaju, a ser comemorado anualmente no dia 7 de junho.
Já o PL nº 12/2024, de autoria do vereador Nitinho (que está licenciado) e o vereador Sargento Byron, declara o Restaurante e Casa de Show Cariri como patrimônio cultural imaterial de Aracaju.
Outro projeto de lei aprovado foi do vereador Isac Silveira (PL nº422/2023), que institui, no calendário oficial de Aracaju, o campeonato municipal de Futebol X1.
Requerimentos e moções
Os vereadores ainda apreciaram 02 requerimentos e 2 moções. Um dos requerimentos é de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (nº 222/2024), que solicitou a discussão de votação do projeto de lei que dispõe sobre a inscrição dos ambulantes em eventos culturais de Aracaju.
No caso das moções, uma delas é do vereador Ricardo Marques (nº 17/2024), que realiza uma moção de aplausos pela comemoração dos 60 anos de aniversário do Externato São Francisco de Assis, que é celebrado no dia 04 de março.