CMA aprecia sete proposituras nesta quinta-feira
Foto: Gilton Rosas
A 6ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 22/02, teve um total de nove documentos apreciados. Desses, foram sete projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo e um requerimento.
Projetos de Resolução
Ao todo, foram sete projetos de resolução apreciados e aprovados, todos de autoria da mesa diretora, os quais foram promulgados e já passam a valer. Um dos projetos, o de N° 4/2024, dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
Outro projeto aprovado foi o de N° 7/2024, o qual versa sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo
De autoria do vereador Pastor Diego (PP), o único projeto de decreto legislativo (N° 7/2024), apreciado e aprovado em votação única nesta quinta-feira, concede título de cidadania aracajuana à senhora Andrea Luiza da Silva Miguez de Seabra.
Natural do Rio de Janeiro, Andrea Luiza mudou-se para Aracaju em 2013 e, após intensos meses, inaugurou a escola Trampolim Movimento e Ação, focada no desenvolvimento infantil. Além disso, foi candidata à deputada estadual por Sergipe em 2022 e, desde março de 2023, trabalha na Secretaria de Educação do Estado. Ademais, participa de um grupo de oração e realiza trabalhos sociais em prol de famílias carentes.
Requerimento
O requerimento, que foi apreciado e aprovado em votação única, foi o de N° 32/2024, a pedido do vereador Professor Bittencourt (PDT), em regime de urgência, com o objetivo de aprovar o projeto de lei N° 24/2024, de autoria do Poder Executivo municipal. O documento altera dispositivos da lei N° 5835, de 29 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.