CMA antecipa 13º e abre negociação para revisão do piso do servidor efetivo

Os servidores da Câmara Municipal de Aracaju receberam o salário referente ao mês de novembro no último dia 22 e receberão 100% da gratificação natalina nesta quarta-feira, 24. Além disto, o Sindicado dos Servidores está sendo convidado a participar da rodada de negociações para revisão do piso salarial dos funcionários efetivos.

O anúncio foi feito pelo presidente, vereador Nitinho Vitale (PSD), durante pronunciamento, no grande expediente, em sessão legislativa na manhã desta terça-feira, 23. “A valorização do servidor é um propósito desta gestão e um esforço conjunto pela redução de gastos, que tem contado com a sensibilidade e com o apoio de todos os vereadores”, disse.

Além destas medidas, Nitinho anunciou também a criação de uma comissão para revogação de leis municipais em desuso; o lançamento de um aplicativo para consultas legislativas.

Outra inovação administrativa é a deflagração do processo das adequações da Câmara Municipal de Aracaju à nova Lei Geral de Proteção de Dados. “Esta é uma medida importante no momento de aumento de crimes virtuais e ataques hackers”, acredita.

Concurso Público - O presidente também lembrou que, no próximo dia 05 de dezembro, acontecerão as provas do Concurso Público para o legislativo municipal.

Proteção de Dados - Sobre a criação da Comissão para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Nitinho explicou que dará mais segurança aos dados que são expostos pelo parlamento. “Já fomos vitimas de hackers e a criação desse programa é justamente para fortalecer cada vez mais a segurança de todos os dados dos servidores desta casa e do Poder Legislativo”, explicou.

Revogacão - Outra comissão criada pela atual presidência da Casa diz respeito à Revisão das leis Municipais. De acordo com Nitinho, o objetivo desta comissão é verificar a aplicabilidade das leis aprovadas na Câmara de Aracaju ao longo de todos esses anos, que já caíram em desuso.

“Temos na Casa quase 10 mil leis que estão aqui há anos e não tem efetivamente utilidade alguma. Essa comissão está fazendo uma revisão geral. Já tem uma previsão de revogação de mais de 3 mil leis, das que já foram revistas", explicou.

Segundo o presidente, o objetivo é cobrar dos órgãos municipais a fiscalização das leis efetivas e em vigência. "Nós precisamos fazer com que elas sejam realmente cumpridas, cobrando diariamente da prefeitura, dos órgãos, dos bancos, do Procon ou das secretarias municipais”, disse.

Revisão do piso - Sobre o reajuste salarial, Nitinho informou que irá chamar o Sindicato dos Servidores para tratarem, em comum acordo, do aumento do piso salarial dos servidores da Câmara de Aracaju. “Iremos discutir com os servidores antecipadamente. Convido também os vereadores que queiram participar. Isso é um jogo aberto. Tivemos uma inflação de quase 10% e é inadmissível que os servidores não possam ter a garantia de seu aumento, acompanhando a inflação”, garantiu.

Décimo - A ação mais esperada e anunciada por Nitinho foi sobre o pagamento antecipado do 13º salário de todos os servidores da CMA, que será pago agora no mês de novembro. “Depois de mais de 25 anos, a Câmara vai pagar antecipadamente o 13º aos servidores. Isso é fruto de nossa economia, da forma como diminuímos os Cargos em Comissão dessa Casa. Colocamos uma meta restrita de CCs e estamos fazendo esse controle. Isso é uma conquista dos servidores e parlamentares desta Casa”, agradeceu.

Em relação aos aposentados e pensionistas da Câmara, Nitinho disse que também fez uma antecipação de R$280 mil mensais para a cobertura complementar à folha de inativos. “Antecipamos praticamente o pagamento do ano de 2022 todo. Agradeço a Jefferson Passos a sensibilidade para pagar os servidores aposentados desta Casa”, finalizou. A expectativa é de que a CMA assuma 100% da folha de inativos a partir de 2022.

APARTES

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) parabenizou Nitinho pelas ações. “O senhor é o presidente que me representa. Estou muito feliz em chegar à essa Casa e ser acolhido por vossa excelência, que sempre me auxiliou e orientou. Se pudesse votar novamente, votaria em vossa excelência”. Ricardo Vasconcelos (Rede) enalteceu a valorização dos servidores da CMA dizendo que Nitinho fez história. “Vossa Excelência faz uma brilhante gestão à frente desta Casa. Sempre nos mostrou que esta Casa não deve apenas valorizar a sociedade, como também os servidores. Entra para história afirmando que vai pagar o 13º no mês de novembro. É mais que um grande vereador, é um grande gestor”, avaliou.

Breno Garibalde (DEM) falou que está satisfeito com a atual presidência da CMA. “É um prazer enorme estar nessa legislatura e tê-lo como presidente. Parabéns, continue assim. Você é um grande homem. O vereador Fábio Meireles (PSC) afirma que Nitinho se tornou um grande vereador. “Votei em vossa excelência e votaria quantas vezes fosse necessário, o senhor me apoiou no momento que mais precisei”, lembrou. Já Soneca (PSD) garantiu que houve mudanças nas gestões de Nitinho. “Quero parabenizá-lo e dizer que quando o senhor se tornou presidente muita coisa mudou e quem ganha com isso são os servidores desta Casa”.

A professora Ângela (PT) disse estar feliz com os desdobramentos da Casa na valorização dos servidores. “Hoje estou vereadora, mas a minha trajetória política é no movimento sindical e estou extremamente feliz quando o senhor abre a discussão com os trabalhadores. Quero parabenizá-lo pela forma como o senhor, nesse processo republicano, tem acolhido todos e todas nesta casa. Linda Brasil (PSOL) também falou sobre a valorização profissional. “Essa iniciativa é muito importante para que os serviços sejam elaborados e estamos juntos lutando nesse movimento de valorização e quero participar dessa comissão também”, disse.

Ricardo Marques (Cidadania) disse estar feliz com os anúncios de Nitinho. “Estava atento e estou feliz com as resoluções para os servidores. Esta Casa não consegue ser o que é sem os servidores”, reiterou. Sheila Galba (Cidadania) disse não se arrepender em ter escolhido Nitinho como presidente da CMA. “Preciso agradecer porque no nosso primeiro dia dei meu voto de confiança e eu não me arrependo de ter dado esse voto, muito obrigada”, agradeceu. Emília Corrêa (Patriota) enalteceu a preocupação da Casa com as leis. “Essa comissão criada é muito importante. O país é repleto de leis e poucas são conhecidas. Parabéns também pela iniciativa da discussão do piso dos servidores”.

Sávio (PSC) disse que Nitinho é um exemplo a ser seguido. “Num momento que viemos de pandemia e em apenas 1 ano de trabalho mostrou competência. Que todas as casas municipais tomem o senhor como exemplo. Binho (PMN) disse que não esperava outra atitude do presidente da CMA. “Sempre conheci o Nitinho cidadão. Sempre foi humano e me sinto feliz e à vontade na CMA porque sou muito respeitado e representado por vossa excelência”, lembrou.

Anderson de Tuca (PDT) disse que hoje colhe frutos de uma decisão do seu primeiro mandato. “O presidente Nitinho é uma grata surpresa. Desde o primeiro mandato meu voto é em vossa excelência e hoje estamos colhendo os frutos”. O vereador Isac (PDT) afirmou que o momento na Câmara é histórico. “O senhor faz uma marca nesse momento histórico. Nenhum governo conseguiu estabelecer as perdas inflacionarias. Este é um ato grandios”, enalteceu. O pastor Diego (PP) disse que Nitinho é um pacificador. “O que mais me chama atenção é a forma isonômica e igualitária que você trata todos, independente de situação e oposição. Vossa Excelência é um verdadeiro pacificador em defesa desta Casa”. Bittencourt (PCdoB) disse que a política de Nitinho é a do fazer o bem. “Reafirmo meu sentimento de fraterno. Sua política é pra fazer o bem”.