Câmara aprova em Redação Final empréstimo para a PMA e cotas para afrodescendentes em concursos
Foto: César de Oliveira
Na manhã desta quarta-feira, 20, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a 49ª Sessão Ordinária e mais duas Extraordinárias, com a aprovação de mais de 20 proposituras. Durante os trabalhos, o Plenário da Casa Parlamentar aprovou o PL que autoriza a Prefeitura de Aracaju contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e a de cota racial para afrodescendentes em concursos públicos municipais.
O Projeto de Lei nº 153/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, até o limite de R$ 9.689.200 milhões, foi aprovado em 3ª discussão e em Redação Final. Também em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas controladas pelo município de Aracaju.
Outro Projeto aprovado em 3ª votação foi o PL Nº 249/2017 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Aracaju. Américo de Deus (Rede) agradeceu a aprovação do seu Projeto de Lei Nº 67/2018, que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju o Grupo Folclórico Peneirou Xerém. “Esse grupo precisa ser valorizado e reconhecido porque resgata nossas tradições e a cultura sergipana”, afirmou.
Extraordinária
Ainda durante esta quarta-feira, os vereadores abriram duas Sessões Extraordinárias para aprovarem os 21 Projetos de Lei em 2ª, 3ª votação e em Redação Final e ainda aprovaram mais três Requerimentos, sendo dois do vereador Lucas Aribé (PSB) e um de Professor Bittencourt (PCdoB).
Todo Projeto de Lei colocado em pauta precisa ser votado em 1ª, 2ª e 3ª votação e em Redação Final para ser aprovado. Após a aprovação no Legislativo Municipal, o projeto vai para sanção do Poder Executivo e em seguida divulgado no Diário Oficial do município.