CMA afasta e abre PAD para apuração de denúncia

O servidor Jorge Luís Santana, lotado na TV Câmara de Aracaju, foi afastado pelo prazo de 30 dias das atividades laborativas na Câmara Municipal de Aracaju.

Acusado de violência doméstica, ele responderá a um processo administrativo disciplinar para apuração de conduta incompatível com o exercício profissional. Simultaneamente, a comissão de apuração acompanha e colabora com as investigações policiais e repercussões jurídicas do caso.

Durante a apuração, o servidor sofrerá restrição de acesso às dependências da Casa, devendo comparecer exclusivamente, mediante notificação, para audiências de instrução, sendo a ele facultado o direito à ampla defesa e contraditório, conforme preceitos legais garantidos pelo Estatuto do Servidor Público.