CMA aprova Lei Orçamentária Anual 2023
Foto: Agência Câmara
Com um orçamento previsto de R$ 3.527.651.600,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A votação aconteceu nesta quarta-feira, 21. O Projeto de Lei (PL) N° 239/2022 foi apreciado em 1ª, 2ª, 3ª votação e redação final.
Durante a apreciação do PL em segunda votação, foram apresentadas 49 emendas. Destas, 22 são de autoria da vereadora Emília Corrêa (Republicanos), oito de Linda Brasil (Psol), cinco de Isac Silveira (PDT), duas do professor Bittencourt (PDT), duas de Sheyla Galba (Cidadania), seis de professora Ângela Melo (PT), três do pastor Diego (PP) e uma da Mesa Diretora.
Das emendas apresentadas, cinco foram aprovadas, 13 foram retiradas pelos autores e 31 rejeitadas pela Casa Legislativa. Dentre as emendas aprovadas, está a de N° 17, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que trata da garantia da aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O líder da situação, professor Bittencourt (PDT), disse que “o orçamento é uma peça muito bem articulada porque está dentro do orçamento de todo conjunto de ações cotidianas, corriqueiras, usuais da administração pública e também das previsibilidades do que devem e podem acontecer, decorrente dos planejamentos realizados pelo Poder Executivo”, destacou.
o vereador Ricardo Marques (Cidadania), membro da oposição, pontuou que “algumas das nossas emendas foram aprovadas e essa é a nossa contribuição para o orçamento do ano que vem. Foi uma boa legislatura, foi uma análise exaustiva e no final deu tudo certo. O orçamento foi aprovado e a gente agora vai acompanhar para que ele possa ser realmente colocado em prática e sirva à população aracajuana”.
Emendas Impositivas
As Emendas Impositivas estão previstas na constituição e pela primeira vez entram na LOA da capital sergipana. Com isso, as emendas darão mais autonomia para os parlamentares trabalharem, pois, atualmente, sem as emendas, o Legislativo não pode apresentar proposituras que gerem despesas ao Executivo, responsável pela execução orçamentária do município.
O presidente da CMA, o vereador Nitinho Vitale (PSD), falou que as emendas impositivas são um legado para a gestão dele. “É um legado que nossa gestão vai deixar com as emendas impositivas. É uma valorização dos nossos colegas vereadores, a partir do momento que eles têm a oportunidade de destinar dinheiro para o crescimento da cidade com a indicação de valores para diversas obras em Aracaju, como também para fortalecer a saúde do nosso município”, finalizou.
As Emendas farão parte do orçamento do Poder Executivo, no ano de 2023, e foram indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. O valor da propositura é de R$1.295.400, sendo metade destinada à área da saúde e a outra metade destinada aos demais serviços públicos como esporte, bolsa atleta, segurança, pavimentação e cultura.