Câmara recebe Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Juvêncio Oliveira (DEM), ao lado dos vereadores Thiaguinho Batalha (MDB) e Professor Bittencourt (PCdoB) receberam na tarde desta quarta-feira, 30, das mãos do secretário Municipal de Governo, Renato Teles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo. A LDO é o mecanismo estabelecido por Lei para que o Executivo, nesse caso, o Municipal, direcione as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o exercício de 2019.

Para Renato Teles, a entrega do projeto é o segundo passo para a construção do plano orçamentário da Prefeitura. "É a principal ferramenta para se construir aquilo que a gestão municipal vai fazer, a exemplo de obras que estão em andamento ou que precisam ser realizadas. É quando determina-se o encaminhamento dos gastos. Por isso, anexamos ao documento um conjunto de tabelas que demonstram a fixação dessas diretrizes do gasto municipal", explica o secretário municipal de Governo. 

De acordo com Juvêncio Oliveira, a LDO será encaminhada para todos os vereadores. “De forma democrática estaremos fazendo essa distribuição e determinando um prazo para que os parlamentares possam analisar com calma e apresentem emendas, se assim acharem necessário”, ressaltou.

Com a entrega do documento, a gestão municipal aguarda, agora, o período de apreciação pelos vereadores, que deve ser finalizado até dia 30 de junho. "O documento será lido e, naturalmente, os representantes da Casa se posicionam sobre a aprovação da LDO, fazem também emendas ao projeto e debatem o conjunto da proposição que o Executivo está encaminhando ao Legislativo", ressalta.

Segundo Professor Bittencourt, a previsão é que a matéria seja votada no final do semestre, respeitando o prazo máximo, que é até 30 de junho. “A expectativa é que os serviços da prefeitura sejam entregues ao cidadão com qualidade”. Ele afirmou que a Câmara apoia as iniciativas do Executivo que “vão ao encontro da necessidade do cidadão”.  

A LDO é enviada inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça da qual o vereador Thiaguinho é vice-presidente, e posteriormente, à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, em que é presidente. “Estar inteirado das diretrizes nos ajudará na condução da Lei Orçamentária Anual no final do ano, fazendo com que nosso parecer seja devidamente fundamentado”, ressaltando ainda o papel dos parlamentares na fiscalização destes instrumentos. 

Acompanharam a entrega, Assessora Geral de Imprensa, Alexandra Brito e da Divisão do Legislativo, Ana Pereira.